JUDICIÁRIO
Flávio Dino cobra líder do PL após fala sobre divisão de emendas
Ministro quer que Sóstenes Cavalcante esclareça suposto acordo de distribuição de emendas de comissão firmado entre líderes da Câmara.
Congresso em Foco
27/4/2025 | Atualizado às 15:18
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL, explicar declarações sobre o uso de emendas parlamentares. A decisão foi tomada neste domingo (27) após entrevista em que o parlamentar revelou um acordo de divisão dos recursos das emendas de comissão, e ameaçou sua ruptura.
Segundo ele, o combinado previa que 30% dos valores ficariam com o partido responsável pela comissão e 70% seriam distribuídos pela Mesa Diretora da Câmara. O PL, legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, teria direito a cerca de R$ 6,5 bilhões.
Flávio Dino é relator de ação que trata da distribuição de emendas.Fellipe Sampaio/STF
Em entrevista publicada na sexta-feira, 25, Sóstenes afirmou que o PL poderia romper um pacto interno na Câmara para pressionar o Colégio de Líderes a votar o projeto que concede anistia aos réus condenados pelos ataques às sedes dos três poderes em 8 de Janeiro de 2023. "Se for preciso uma medida extrema, vamos desrespeitar esse acordo e passar a gerenciar 100% do valor das emendas das comissões que presidimos", disse o parlamentar.
Descumprimento judicial
Diante das declarações, Dino afirmou que a prática poderia configurar nova tentativa de retorno do "orçamento secreto", mecanismo já vetado pelo Supremo. "Esses esclarecimentos, ora requisitados, associam-se ao dever do relator de assegurar o fiel cumprimento do acórdão do plenário do STF", escreveu o ministro.
O pedido de informações foi feito no âmbito da ADPF 854, ação que trata da transparência na execução do orçamento público, e que tem as emendas de comissão como um dos principais pontos de preocupação. O Supremo já homologou um plano de trabalho conjunto com o Legislativo e o Executivo para evitar práticas irregulares na distribuição desses recursos.
A decisão de Dino reforça a exigência de que toda destinação de verbas públicas seja clara, identificando os autores e detalhando a aplicação dos recursos. Caso as explicações não sejam satisfatórias, novas medidas poderão ser tomadas.
Em suas redes sociais, Sóstenes disse ter sido "surpreendido pela imprensa" com a notícia de sua ordem de intimação, ainda não recebida oficialmente, "Quando receber, a responderei com a firmeza, transparência e equilíbrio necessário", afirmou.
Confira a íntegra da decisão de Dino:
