Plano Safra: bancada do agro propõe aporte de R$ 25 bi para juros

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentou, nesta terça-feira (29), suas principais propostas para a construção do Plano Safra 2025/2026. Durante reunião da bancada, os parlamentares defenderam a adoção de um modelo de financiamento mais eficiente, seguro e sustentável para a agropecuária brasileira. Entre os destaques, estão o pedido de aporte de R$ 25 bilhões para equalização de juros, a criação de uma política agrícola plurianual e o fortalecimento do seguro rural.

O Plano Safra é um programa anual do governo federal que oferece crédito rural e incentivos para apoiar a produção agropecuária. Com taxas de juros diferenciadas, ele financia custeio, investimento e comercialização, visando fortalecer o agronegócio, garantir o abastecimento e estimular exportações. As sugestões da bancada do agro serão apresentadas oficialmente nos próximos dias, abrindo as negociações com os ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário, da Fazenda e com o Tesouro Nacional.

Segundo estimativas da própria FPA, o crédito necessário para o setor agropecuário na próxima safra deve alcançar R$ 1,3 trilhão, dos quais R$ 599 bilhões seriam viabilizados por meio do Plano Safra. Para garantir a operacionalização desse montante, a bancada propõe um aporte de R$ 25 bilhões exclusivamente para a equalização de juros mecanismo que torna as taxas mais acessíveis ao produtor. O valor representaria o custo real para os cofres públicos, conforme explicou o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), que também alertou para a possibilidade de a taxa Selic estar próxima de 15% em julho.

A proposta também inclui a destinação de 1% do valor total do plano cerca de R$ 5,99 bilhões para a subvenção ao seguro rural. A medida visa garantir previsibilidade e mitigar os impactos das interrupções de crédito, como a registrada em fevereiro deste ano. A proposta é reforçada pelas perdas recentes decorrentes de eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul e no Centro-Oeste. Para ampliar a segurança dos produtores, a bancada propõe ainda a regulamentação de um Fundo de Catástrofe.

Plano plurianual inspirado na experiência americana

Outro ponto de destaque é a defesa de um plano agrícola plurianual, inspirado na Farm Bill dos Estados Unidos. "A proposta visa garantir previsibilidade orçamentária e estabilidade para o setor. Nosso sonho é conseguir fazer um planejamento de cinco anos, que dê previsibilidade orçamentária e segurança para o produtor", afirmou Lupion.

A criação desse modelo envolveria também a modernização do Manual de Crédito Rural, a inclusão de práticas de gestão de risco, inovação e sustentabilidade, além do estímulo ao uso de instrumentos como os Fiagros e a ampliação das fontes de financiamento.

A FPA definiu seis prioridades estratégicas para o Plano Safra 2025/2026:

• Fortalecimento do seguro rural
• Continuidade do crédito
• Fontes de financiamento sustentáveis
• Equalização de juros
• Ambiente regulatório favorável
• Fortalecimento das garantias de preços

A bancada também destacou a importância de uma política de Estado para o agro, apartada de disputas partidárias. "O governo não pode se dar ao luxo de ignorar um setor tão estratégico como o agro. Essa é uma questão que vai além de qualquer desempenho político ou diferença ideológica", defendeu o presidente da FPA.

Outras propostas

Entre as demais medidas apresentadas, estão:

Transparência bancária: exigência de regras claras para apresentação dos Custos Administrativos e Tributários (CAT);

Simplificação de garantias: digitalização de registros e fracionamento de propriedades;

Incentivo à sustentabilidade: juros menores para práticas sustentáveis como integração lavoura-pecuária-floresta e uso de bioinsumos;

Renegociação de dívidas: com manutenção da taxa de juros original e flexibilização das condições;

Apoio à agricultura familiar: com ampliação dos limites do Pronaf e Pronamp e estímulo à regularização fundiária;

Fortalecimento de políticas de comercialização: modernização do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).