Defesa de Zambelli pede sustação da ação por invasão ao CNJ

Com maioria formada na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pela sua condenação, a defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) apresentou nesta segunda (12) um pedido para que seja suspensa a ação penal que pode resultar na perda de seu mandato e em 10 anos de prisão. Zambelli é acusada de comandar a invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), executada pelo hacker Walter Delgatti Neto.

Os advogados sustentam o pedido com base na imunidade parlamentar, prerrogativa que também serviu na última semana para suspender a ação contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que responde por tentativa de golpe de Estado.

A defesa jurídica alega que a direção de seu partido, o PL, chegou a fazer a solicitação de sustação da ação penal na Câmara dos Deputados no último dia 29. "Requer-se que seja suspenso o julgamento do mérito da presente ação penal até que seja deliberado pelo parlamento pela sustação ou não do andamento do feito em relação à deputada federal Carla Zambelli", solicitam.

Dentro da Câmara dos Deputados, o pedido de sustação passa por duas etapas: primeiro, é deliberado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se for aprovado um parecer favorável à sustação, este é enviado ao Plenário, onde é submetido à votação final.

Julgamento de Zambelli

Zambelli é acusada de comandar a invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), executada pelo hacker Walter Delgatti Neto no dia 4 de janeiro de 2023. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os dois agiram para inserir documentos falsos nos sistemas do Judiciário, incluindo um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Moraes, que é relator na ação, defendeu a condenação da deputada por ter atuado de forma "premeditada, organizada e consciente" para atingir instituições do Estado Democrático de Direito. O julgamento está com maioria formada ocorre em plenário virtual e está previsto para ser encerrado até a sexta-feira (16), restando apenas o voto de Luiz Fux.

Além da pena de prisão, Moraes propôs a aplicação de multa de R$ 2 milhões por danos morais coletivos e a declaração de inelegibilidade. A cassação do mandato, caso confirmada, dependerá de decisão da Câmara dos Deputados.