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POLÊMICA NO SENADO

CCJ vota fim da reeleição, com aumento de mandatos e eleição unificada

Proposta que proíbe a reeleição para o Executivo aumenta mandatos do Legislativo prevê eleições apenas a cada cinco anos. Assista à transmissão.

Congresso em Foco

21/5/2025 | Atualizado 26/9/2025 às 7:18

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar nesta quarta-feira (22) a proposta de emenda à Constituição (PEC 12/2022) que propõe uma ampla reforma no sistema eleitoral brasileiro. O ponto de partida é o fim da reeleição para prefeitos, governadores e o presidente da República. Mas o texto traz outras mudanças significativas: a ampliação dos mandatos políticos e a unificação de todas as eleições. Assista à sessão:

A PEC, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), é relatada por Marcelo Castro (MDB-PI). O assunto é polêmico. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) é autora de um relatório paralelo, que prevê o fim da reeleição e o aumento dos mandatos do presidente, dos governadores e dos prefeitos para seis anos. Ela é contra a unificação das eleições e o prolongamento dos mandatos do Legislativo.

Senado vota eleição a cada 5 anos e mandato maior para parlamentar

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