Comissão da Câmara discute aposentadoria especial de agentes de saúde

A Câmara dos Deputados instalará, em 10 de junho, às 14h, uma comissão especial para analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que assegura aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias.

• Leia aqui o texto inicial da proposta.

O anúncio foi feito pelos líderes do PSD, Antonio Brito (PSD-BA), e do PP, Dr. Luizinho (PP-RJ), durante o 4º Seminário Aposentadoria Especial e Desprecarização ACS e ACE, realizado no auditório Nereu Ramos.

O deputado Antonio Brito atuará como relator da proposta, enquanto Luizinho presidirá a comissão especial. "Agora, a PEC 14 é uma realidade. Precisamos trabalhar para que ela ande no ritmo certo e sem sobressaltos. As alterações virão porque, de 2021 para cá, muita coisa mudou e outras terão de ser negociadas. Vamos fazer um amplo debate", afirmou Brito.

O líder do PP destacou o compromisso da comissão em agilizar a aprovação de um texto que atenda às necessidades das categorias. "Temos o compromisso de fazer essa discussão da forma mais breve possível para dar dignidade para quem precisa", declarou. Dr. Luizinho também ressaltou a importância da mobilização contínua das categorias para garantir a aprovação da PEC em Plenário, que requer o voto favorável de 308 deputados em dois turnos de votação.

A PEC 14/21 propõe a criação do Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), visando assegurar segurança jurídica, direitos trabalhistas e aposentadoria especial exclusiva para esses profissionais. A aposentadoria especial será concedida após 25 anos de serviço, em reconhecimento às condições adversas enfrentadas por esses agentes ao longo de suas carreiras.