Comissão da Câmara aprova medida de inclusão de autistas no trabalho

A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou na última quarta-feira (21) um projeto que cria a Política Nacional de Inclusão e Apoio aos Autistas Adultos no Mercado de Trabalho. O texto estabelece diretrizes para adaptar ambientes e facilitar o acesso de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) a vagas no setor público e privado.

• Leia aqui a versão inicial do texto e o relatório aprovado na comissão.

Relatado pelo deputado Leo Prates (PDT-BA), o texto aprovado é um substitutivo ao projeto do deputado Josenildo (PDT-AP). A versão final excluiu a previsão de uma subcota mínima de 5% dentro da reserva já existente para pessoas com deficiência.

Diretrizes específicas

Entre as medidas previstas estão:

• criação de programas de capacitação focados nas habilidades dos autistas adultos;
• campanhas de combate ao preconceito;
• parcerias entre empresas, ONGs e o poder público;
• incentivos fiscais a empresas inclusivas;
• flexibilização de escolaridade para vagas compatíveis com o perfil do candidato;
• apoio especializado aos contratados.

Tramitação

A proposta segue para análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. O texto tramita em caráter conclusivo e poderá ser encaminhado ao Senado sem passar pelo plenário, caso aprovado em todas essas comissões.