Comissão do Senado aprova isenção de tributos para doações de remédios

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto que isenta de impostos federais a doação de medicamentos para governos e entidades beneficentes. A proposta, que ainda será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos, permite que remédios com pelo menos seis meses de validade sejam doados sem incidência de IPI, PIS e Cofins.

• Leia aqui o projeto como chegou ao Senado e o relatório aprovado na comissão.

O projeto proíbe a venda dos remédios recebidos e restringe a distribuição a entidades autorizadas. A ideia é incentivar doações por parte da indústria farmacêutica, reduzir desperdícios e ampliar o acesso da população mais vulnerável a tratamentos essenciais. Segundo o relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a medida pode desafogar os gastos públicos com medicamentos.

O texto inclui emendas da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que ampliam o grupo de beneficiários e preveem regras de controle e fiscalização das doações. Também foi acrescentada uma emenda para que a lei seja regulamentada posteriormente pelo Poder Executivo.