Governo Trump impõe restrições de visto que podem afetar Moraes

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (28) uma nova política de restrição de vistos direcionada a autoridades estrangeiras acusadas de promover censura contra cidadãos e empresas norte-americanas.

A medida, comunicada pelo secretário de Estado Marco Rubio, não cita nomes específicos, mas pode afetar autoridades brasileiras, como o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

Segundo Rubio, a política responde a ações de governos, parlamentos e tribunais estrangeiros que, sob a ótica dos EUA, estariam pressionando empresas de tecnologia a restringir conteúdos em violação à liberdade de expressão assegurada pela Constituição americana.

"Durante demasiado tempo, os americanos foram multados, assediados e até acusados por autoridades estrangeiras por exercerem os seus direitos de liberdade de expressão", afirmou.

A restrição se aplica a estrangeiros envolvidos em censura mesmo fora do território americano e pode alcançar seus familiares. Rubio destacou que é "inaceitável" que autoridades de outros países emitam ou ameacem emitir mandados de prisão por publicações feitas em redes sociais hospedadas em plataformas dos EUA ou exijam que essas empresas adotem políticas de moderação de conteúdo com efeitos extraterritoriais.

Nos últimos meses, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro tem criticado publicamente o ministro Alexandre de Moraes e outros integrantes do Judiciário brasileiro, alegando que decisões relacionadas a plataformas digitais representariam atos de censura.

Nos Estados Unidos, a empresa Rumble, associada a apoiadores do ex-presidente Donald Trump, ingressou com ação judicial contra Moraes em uma Corte da Flórida, sob o argumento de que ele teria violado a liberdade de expressão.

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Leia a íntegra do comunicado:

Declaração à Imprensa

Marco Rubio, secretário de Estado

28 de maio de 2025

A liberdade de expressão está entre os direitos mais valorizados que desfrutamos como americanos. Esse direito, legalmente consagrado em nossa Constituição, nos tornou um farol de liberdade para o mundo. Mesmo enquanto agimos para rejeitar a censura em nosso país, observamos casos preocupantes de governos e autoridades estrangeiras assumindo essa prática. Em alguns casos, autoridades estrangeiras tomaram medidas flagrantes de censura contra empresas de tecnologia e cidadãos e residentes dos EUA quando não tinham autoridade para fazê-lo.

Hoje, estou anunciando uma nova política de restrição de vistos que se aplicará a cidadãos estrangeiros responsáveis pela censura da expressão protegida nos EUA. É inaceitável que autoridades estrangeiras emitam ou ameacem emitir mandados de prisão contra cidadãos ou residentes dos EUA por postagens em redes sociais feitas em plataformas americanas enquanto estão fisicamente presentes em solo americano. Da mesma forma, é inaceitável que autoridades estrangeiras exijam que plataformas de tecnologia dos EUA adotem políticas globais de moderação de conteúdo ou se envolvam em ações de censura que vão além de sua autoridade e alcancem os EUA. Não toleraremos violações da soberania americana, especialmente quando essas violações comprometerem o exercício do nosso direito fundamental à liberdade de expressão.

Essa política de restrição de vistos está prevista na Seção 212(a)(3)(C) da Lei de Imigração e Nacionalidade (Immigration and Nationality Act), que autoriza o secretário de Estado a declarar inadmissível qualquer estrangeiro cuja entrada nos EUA "possa ter consequências potencialmente graves para a política externa dos EUA." Certos membros da família também poderão ser abrangidos por essas restrições.