Há 61 anos, JK era silenciado pelos militares; ouça o último discurso

Em 8 de junho de 1964, há 61 anos, o ex-presidente Juscelino Kubitschek teve seu mandato de senador pelo PSD de Goiás cassado e seus direitos políticos suspensos por uma década. Na prática, era o fim de uma trajetória política que parecia destinada a levá-lo novamente à Presidência da República, nas eleições que deveriam ocorrer em 1965. Mas o golpe militar de março daquele ano mudou o rumo da história.

O mineiro JK, o presidente que construiu Brasília e impulsionou a industrialização do país, era, naquele momento, uma das lideranças mais populares e respeitadas do Brasil. Nas pesquisas, aparecia como favorito absoluto para retornar ao Palácio do Planalto. Para o regime militar, recém-instalado, essa era uma ameaça inaceitável.

O instrumento para afastá-lo foi o Ato Institucional nº 1, editado em 9 de abril de 1964. Ele concedia ao governo o poder de cassar mandatos, suspender direitos políticos e afastar servidores, sem necessidade de julgamento. Logo se iniciou a chamada "Operação Limpeza", que atingiria não apenas apoiadores do presidente deposto João Goulart, mas também nomes como JK, que haviam tentado dialogar com os novos donos do poder.

Em seu último discurso, no dia 3 de junho de 1964, o então senador por Goiás lamentou o tempo de "trevas" que o país vivia. "O golpe que na minha pessoa de ex-chefe de Estado querem desfechar atinge a vida democrática, a vontade livre do povo. Não me estão ferindo pessoalmente, mas a todos os que se julgam no direito de escolher a quem desejam escolher para presidir o seu destino. Este ato é um ato de usurpação e não ato de punição", afirmou. "Muito mais do que a mim, cassam os direitos políticos do Brasil", acrescentou. Ele assumiu ainda o compromisso de, mesmo silenciado, não abandonar a luta pela democracia.

Ouça o último discurso de JK:

Ameaça e investigações

Embora tivesse apoiado a eleição indireta do general Humberto de Alencar Castello Branco, acreditando na promessa de que haveria eleições presidenciais no ano seguinte, Juscelino logo se viu na mira do regime. No Senado, votou em Castello Branco, e chegou a manter conversas com o general em busca de um caminho de transição democrática.

Mas sua popularidade o condenava. Por não ser um quadro de esquerda nem um aliado de João Goulart, e sim um líder de centro com forte apoio popular e capacidade de construir alianças amplas, Juscelino se tornou um adversário incômodo para o novo regime.

Para justificar a cassação, velhas acusações foram reavivadas. Inquéritos policiais militares (IPMs) foram abertos para investigar seu patrimônio e seus vínculos políticos. Corriam boatos, as fake news da época, de que JK seria "a sétima fortuna do mundo", alimentadas por opositores como Carlos Lacerda e membros da UDN. A construção de Brasília também era atacada por supostos casos de corrupção, igualmente não comprovados.

Cinco dias após o pronunciamento feito da tribunta do Senado, no dia 8 de junho de 1964, a cassação foi formalizada. O anúncio foi feito de forma solene e simbólica, pelo rádio, no programa oficial A Voz do Brasil. Ao todo, 41 deputados e 40 outros líderes políticos, sindicais e militares foram atingidos naquela primeira leva. O recado era claro: ninguém estava imune. Na noite da cassação, em seu apartamento na Vieira Souto, no Rio, cercado de familiares e amigos.

Dizia o AI-1, no artigo 10, usado para cassar políticos que confrontavam o regime militar:

"No interesse da paz e da honra nacional, e sem as limitações previstas na Constituição, os Comandantes-em-Chefe, que editam o presente Ato, poderão suspender os direitos políticos pelo prazo de dez (10) anos e cassar mandatos legislativos federais, estaduais e municipais, excluída a apreciação judicial desses atos."

O retorno e os anos finais

Juscelino voltou ao Brasil em outubro de 1965, quando aliados surpreenderam ao vencer eleições para os governos da Guanabara e de Minas Gerais. Mas o ambiente político seguia hostil. Embora nunca tenha sido formalmente condenado, foi alvo de vigilância e de novos inquéritos. Acabaria retornando temporariamente ao exterior e só se fixaria novamente no país em 1967.

Nos anos seguintes, participou da tentativa de criação da Frente Ampla, ao lado de João Goulart e de seu antigo adversário Carlos Lacerda um movimento de oposição democrática que seria proibido pelo regime em 1968, após o endurecimento provocado pelo AI-5, que fechou o Congresso, instituiu a censura e cassou mandatos políticos.

Em 2012, quase meio século depois, a Câmara e o Senado devolveram simbolicamente os mandatos cassados durante a ditadura, incluindo o de Juscelino Kubitschek. Além do ex-presidente, outros sete senadores foram cassados pela ditadura: Aarão Steinbruch (RJ), Arthur Virgílio Filho (AM), João Abraão Sobrinho (GO), Marcelo de Alencar (RJ), Mário de Souza Martins (RJ), Pedro Ludovico Teixeira (GO) e Wilson de Queiroz Campos (PE).

Morte ainda controversa

Afastado da vida pública, JK se dedicou a atividades privadas e à administração de sua fazenda em Luziânia, em Goiás, a cerca de 60 km de Brasília. Em 1976, aos 73 anos, morreu em um acidente de carro na Via Dutra, episódio que até hoje desperta dúvidas e teorias sobre uma possível sabotagem. Seu funeral, em Brasília, reuniu mais de 300 mil pessoas uma das maiores manifestações públicas da história da cidade.

Quase 50 anos depois, a forma com que JK morreu ainda é alvo de controvérsias. No último mês de fevereiro, o Ministério dos Direitos Humanos decidiu reabrir as investigações sobre a morte do ex-presidente. A nova apuração busca esclarecer se a tragédia foi resultado de um atentado político, hipótese que, se confirmada, configuraria mais um crime da ditadura militar.

Diferentes versões

O caso ganhou novo fôlego após um laudo de 2019, elaborado pelo engenheiro Sergio Ejzenberg a pedido do Ministério Público Federal, que contesta a versão oficial da época. Segundo o estudo, o Opala que transportava JK não colidiu com um ônibus, como sustentava o regime militar. O relatório considera plausível a hipótese de sabotagem mecânica ou de outro tipo de intervenção externa.

Embora as Comissões da Verdade em Minas Gerais e São Paulo já tenham reunido indícios de atentado, a versão final da Comissão Nacional da Verdade, divulgada em 2014, seguiu a tese de acidente. Agora, com o apoio do atual governo federal, o caso será reexaminado pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

O inquérito do MPF divulgado em 2021 reforçou que, até hoje, não se pode nem confirmar nem descartar a possibilidade de sabotagem ou envenenamento. No acidente, tanto JK quanto o motorista, Geraldo Ribeiro, morreram após o carro invadir a pista contrária e colidir com uma carreta.