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Apostas Irregulares
Congresso em Foco
13/6/2025 14:27
Seis em cada dez apostadores no Brasil utilizaram plataformas ilegais neste ano, apesar da regulamentação em vigor desde janeiro. É o que mostra pesquisa do Instituto Locomotiva, divulgada nesta quinta-feira (12).
A legislação, em vigor desde 1º de janeiro de 2025, determina que apenas operadores licenciados podem atuar legalmente no país. Eles estão sujeitos a tributos, normas de funcionamento e mecanismos de proteção ao usuário.
Segundo o levantamento, 61% dos entrevistados admitiram ter feito apostas em sites não regulamentados, muitas vezes sem ter clareza dos riscos. A pesquisa foi feita entre abril e maio com 2 mil adultos que apostam online.
Entre os principais achados:
O Instituto Locomotiva destaca que pessoas de menor renda e escolaridade são as mais afetadas. O desconhecimento das regras facilita o uso de plataformas irregulares, que empregam estratégias como nomes parecidos com marcas legais, mudança constante de domínio e publicidade com influenciadores digitais.
O levantamento mostra ainda que 87% dos apostadores apoiam uma atuação mais firme do poder público. "Trata-se de um chamado urgente por uma ação coordenada para proteger o cidadão e garantir a sustentabilidade do setor", aponta o instituto.
Perdas fiscais podem chegar a R$ 10,8 bilhões
A pesquisa serviu de base para o estudo Fora do Radar, produzido pela LCA Consultores com apoio do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). O documento estima que entre 41% e 51% do mercado de apostas online no Brasil funciona na ilegalidade, gerando perdas fiscais entre R$ 1,8 bilhão e R$ 2,7 bilhões em apenas três meses. Em um ano, o prejuízo pode alcançar R$ 10,8 bilhões.
Para Fernando Vieira, presidente do IBJR, os dados são alarmantes. Ele critica o aumento recente de tributos para as casas licenciadas. "Isso gera insegurança jurídica. Todos perdem: os operadores, o apostador e o próprio governo, que deixa de arrecadar", afirmou.
Eric Brasil, diretor da LCA, defende um combate articulado ao mercado ilegal. "Reduzir a ilegalidade protege o apostador, combate o crime e eleva a arrecadação algo vital diante da crise fiscal", afirmou.
Como identificar sites seguros
Segundo o Ministério da Fazenda, os sites autorizados devem:
A lista de sites autorizados pode ser consultada na página oficial da Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda.
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