Comissão aprova versão turbinada de projeto contra câmeras corporais

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (17) um projeto de lei que veta o uso de imagens de câmeras corporais como prova criminal contra profissionais de segurança pública que portavam o equipamento. O projeto antes valia só para policiais militares, mas foi ampliado para incluir outros profissionais.

• Leia aqui a versão inicial do texto e o relatório aprovado na comissão.

De autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP), o texto original tratava apenas dos policiais militares. No entanto, o relator, deputado Coronel Ulysses (União-AC), ampliou o escopo para incluir todos os profissionais dos sistemas de segurança pública federal, estadual, distrital e municipal.

A votação foi simbólica, ou seja, sem o registro do voto individual de cada deputado na comissão.

Próximo passo é a CCJ

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tramita em caráter conclusivo. Isso significa que, se passar pelas comissões, o projeto segue direto para o Senado se não houver nenhum recurso para votação em plenário. 

Segundo o relator, permitir o uso das imagens contra os próprios agentes viola o princípio constitucional da não autoincriminação (direito de não produzir provas contra si mesmo). O projeto prevê que as imagens só poderão ser utilizadas para fins administrativos ou de treinamento.