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JUDICIÁRIO
Congresso em Foco
20/6/2025 | Atualizado às 15:58
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação a 17 anos de prisão e multa de Nelson Ribeiro Fonseca Júnior, acusado de envolvimento nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Entre os crimes imputados, está o furto de uma bola de futebol autografada pelo jogador Neymar Jr., pertencente ao acervo do Congresso Nacional.
Segundo o relator, o réu "participou ativamente das manifestações antidemocráticas que antecederam os eventos de 8 de janeiro de 2023, aderindo, desde então, ao intento golpista". A defesa alegou que Nelson estaria tentando proteger o objeto em meio ao tumulto, tese negada por Moraes diante da demora de 20 dias para que a bola fosse devolvida, indicando "a posse dolosa, ainda que revestida de posterior arrependimento".
Mesmo com a devolução, Moraes ressaltou que a condenação segue necessária. "A posterior restituição voluntária do bem não elide a tipicidade da conduta do acusado, consistente em integrar a massa de manifestantes e participar da invasão de prédios públicos".
O ministro também rejeitou os pedidos da defesa para revogar a prisão preventiva, reiterando que a gravidade dos atos exige resposta proporcional. Fonseca Júnior responde por sete crimes, incluindo associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e deterioração de patrimônio tombado. O relator argumentou que a conduta de Fonseca Júnior revela "adesão voluntária ao movimento criminoso que culminou na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes".
O julgamento ocorre no Plenário Virtual do STF, com previsão de encerramento em 30 de junho. Restam ainda os votos dos demais membros da 1ª Turma, respectivamente os ministros Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
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