Mais de 345 mil artistas receberam direitos autorais em 2024

A música, presente desde os ritmos regionais até os grandes sucessos nacionais, é reconhecida não apenas como expressão cultural e forma de entretenimento, mas também como um dos motores da economia criativa. A atividade gera renda, empregos e fortalece uma ampla cadeia produtiva.

Para muitos artistas, os direitos autorais representam a principal fonte de renda o que confere à pauta também um caráter social. Segundo o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), o número de profissionais beneficiados supera o total de empregados nas maiores empresas do Brasil.

A cadeia produtiva da música segue movimentando a economia brasileira. Em 2024, mesmo diante da inadimplência de parte do setor público, mais de 345 mil compositores e demais titulares receberam valores referentes aos direitos autorais pela execução pública de músicas no país.

Execução pública exige licenciamento

O direito autoral é garantido pela Lei 9.610/98, que determina que toda execução pública de música, com ou sem cobrança de ingresso, deve ser devidamente licenciada e remunerada. A regra se aplica a rádios, TVs, plataformas digitais, comércios, espaços públicos e eventos, incluindo aqueles promovidos por prefeituras ou governos estaduais.

O Poder Público, portanto, tem dois papéis: garantir o cumprimento da legislação autoral e, ao atuar como promotor de eventos, respeitar a obrigação legal de remunerar os autores. No entanto, parte dos municípios ainda está inadimplente, o que afeta a remuneração de artistas locais e impacta a economia regional.

Dois equívocos comuns ajudam a explicar o descumprimento da lei: o primeiro é supor que o pagamento do cachê ao artista elimina a necessidade de pagamento dos direitos autorais. Não elimina. O cachê remunera a apresentação; os direitos autorais remuneram os criadores das músicas, que muitas vezes nem estão no palco. Outro erro recorrente é considerar que eventos gratuitos estão isentos da obrigação. Também não estão.

Como é calculado o valor dos direitos autorais?

No Brasil, o Ecad adota um modelo de licença para uso ilimitado de músicas. Ou seja, aqueles que realizam o licenciamento podem utilizar quantas e quais músicas quiser.

O valor do licenciamento leva em consideração as características e particularidades de cada segmento de negócio ou evento, como a área sonorizada, o tipo de execução (ao vivo ou mecânica) e a importância da música no exercício de suas atividades. Estes critérios de cálculo são definidos pelas associações de música que administram o Ecad e são baseados em normas internacionais. A seguir, os principais critérios de cobrança:

• Rádios: considera a potência de transmissão, o alcance da emissora, a frequência (AM ou FM) e o município de outorga ou instalação do transmissor.
• TVs: considera a receita bruta da emissora, nos casos de televisão comercial.
• Estabelecimentos comerciais: considera principalmente a área sonorizada e a importância da música para o negócio.
• Eventos (shows, festas, festivais): considera a receita bruta (venda de ingressos, patrocínios, entre outros). Porém, quando o evento não gera receita, o licenciamento considera a área sonorizada e a capacidade de público do evento ou o custo musical (cachês de artistas e despesas com a montagem de palco, som iluminação e vídeo).
• Serviços Digitais (streaming e internet): o cálculo considera a receita bruta do serviço.

Todos os critérios estão detalhados no site do Ecad, no Regulamento de Arrecadação.

O papel do Ecad

O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) é uma instituição privada, sem fins lucrativos, com mais de 45 anos de atuação. Sua função é arrecadar e distribuir direitos autorais de execução pública musical no Brasil. Administrado por sete associações de música (Abramus, Amar, Assim, Sbacem, Sicam, Socimpro e UBC), é o elo entre compositores, intérpretes, músicos, editores e produtores fonográficos e os espaços onde suas obras são executadas.

A atuação do Ecad é técnica, transparente e baseada em regras claras. A identificação das músicas executadas se dá por meio do envio de roteiros musicais de shows ou gravação amostral, garantindo uma remuneração justa e proporcional ao uso das músicas.

E o papel do legislador?

Legislar com responsabilidade é essencial para proteger os direitos autorais e promover o desenvolvimento da cultura no país. Cada decisão parlamentar pode fortalecer ou fragilizar o setor musical, que gera empregos e movimenta a economia em nível comparável a outros segmentos tradicionais.

A inadimplência em grandes eventos públicos impacta diretamente a renda de autores, arranjadores e músicos. Um único festival pode afetar a remuneração de centenas de profissionais que vivem exclusivamente desse trabalho.