Responsabilizar as redes é matéria do Legislativo, diz Orlando Silva

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou nesta quarta-feira (2) durante o XII Fórum de Lisboa que a responsabilização das redes por conteúdos de terceiros é "matéria típica do Legislativo". Apesar de compartilhar das ideias apresentadas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a responsabilidade das plataformas, o parlamentar defende ação do Legislativo no debate.

"Essa matéria, na minha percepção, é típica do Legislativo. Minha expectativa é que meus colegas possam retomar o debate e nós avançarmos, discutir meios para ampliar a liberdade de expressão, garantir transparência na operação dos serviços digitais e garantir um regime de responsabilidade civil que proteja as pessoas", disse o deputado.

Orlando Silva ainda afirmou que uma decisão do Supremo "cria um fato". De acordo com o congressista, esse julgamento da Corte sobre casos concretos pode provocar o Congresso a refletir sobre uma matéria que é típica do Legislativo. Por fim, ele defende ainda que as lacunas devem ser cobertas por leis feitas e votadas por deputados e senadores.

Na última semana, o STF concluiu a votação sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados por usuários. Após dez sessões, o Pleno considerou o artigo 19 do Marco Civil, por 8 votos a 3, parcialmente inconstitucional e decidiu que as plataformas deverão ser responsabilizadas pela remoção de conteúdos ilegais mesmo sem decisão judicial.