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LIBERDADE RELIGIOSA

Projeto na Câmara busca regulamentar gravação de cultos religiosos

Texto do deputado Bebeto (PP-RJ) faz com que a gravação não seja considerada violação do direito de imagem dos participantes.

Congresso em Foco

3/7/2025 10:00

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O deputado Bebeto (PP-RJ) apresentou o Projeto de Lei 3184/2025 para regulamentar a gravação de cultos e outras atividades religiosas em templos, sem que isso seja considerado violação do direito de imagem dos fiéis. A proposta busca dar segurança jurídica às instituições religiosas, diante de ações judiciais por uso de imagem mesmo em contextos não comerciais.

  • Leia aqui a íntegra do projeto protocolado na Câmara.

A iniciativa estabelece que as gravações só serão permitidas se tiverem finalidade religiosa, institucional ou documental - e nunca comercial, promocional de terceiros ou em contexto que exponha os fiéis ao constrangimento. O uso indevido ainda poderá ser contestado judicialmente.

Projeto estabelece que filmagens em cultos religiosos não serão violação do direito de imagem, desde que haja aviso prévio.

Projeto estabelece que filmagens em cultos religiosos não serão violação do direito de imagem, desde que haja aviso prévio.Alf Ribeiro/Folhapress

Aviso obrigatório e direito de escolha

O texto exige que as igrejas informem com clareza, antes do início dos eventos, que o ambiente está sendo gravado. Isso pode ser feito com placas na entrada ou por meio digital ou verbal. Os fiéis também devem ter a possibilidade de optar por não aparecer nas imagens.

Segundo o autor, a proposta pretende evitar abusos e preservar tanto a liberdade religiosa quanto o direito individual à imagem. O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara.

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