Deputada quer revogar crime de curandeirismo para proteger tradições

A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) apresentou projeto de lei que revoga o artigo 284 do Código Penal, que trata do crime de curandeirismo. Segundo a proposta, a norma atual é discriminatória e foi historicamente usada para perseguir práticas populares, espirituais e religiosas, especialmente as de matriz africana.

• Leia aqui a íntegra do projeto apresentado pela deputada.

O texto também altera os artigos sobre estelionato e exposição ao perigo, para criminalizar diagnósticos ou prescrições fraudulentas feitas por pessoas sem formação na área da saúde, excetuando rituais comunitários sem risco à saúde pública.

Projeto reconhece saberes tradicionais

A proposta:

• Revoga o crime de curandeirismo;
• Protege práticas culturais, espirituais e populares;
• Criminaliza fraudes com aparência de tratamento médico;
• Prevê punição para simulação de qualificação profissional que exponha alguém a risco real.

A justificativa cita tratados internacionais, como a Convenção Interamericana contra o Racismo, e destaca que o Brasil deve valorizar seus saberes ancestrais em vez de criminalizá-los. A deputada defende que a lei penal não seja instrumento de intolerância religiosa.

Para virar lei, a proposta precisa ser votada na Câmara e no Senado.