Projeto na Câmara endurece regras do Bolsa Família para evitar fraudes

O deputado Marcos Pollon (PL-MS) apresentou na Câmara o PL 3042/2025, que propõe mudanças na Lei do Bolsa Família para evitar que organizações criminosas usem o programa como instrumento de lavagem de dinheiro. A medida surge após investigações que apontaram o uso de beneficiários como "laranjas" em esquemas ligados ao PCC.

• Leia aqui a íntegra do texto protocolado na Câmara.

A proposta se justifica pela necessidade de proteger recursos públicos e fortalecer a confiança da sociedade nas políticas sociais. Segundo o parlamentar, o projeto responde à atuação insuficiente dos mecanismos de controle atuais.

Medidas previstas no texto

O projeto determina:

• Bloqueio temporário do benefício em caso de alerta financeiro;
• Uso de inteligência artificial para cruzar dados do CadÚnico e movimentações bancárias;
• Obrigação de fintechs informarem transações suspeitas ao Coaf;
• Revisão automática de cadastros com base em dados do sistema financeiro;
• Cooperação entre CGU, PF, MP, Banco Central e Coaf.

Gestores públicos que descumprirem a lei poderão responder administrativamente, civil e criminalmente. O texto também impõe o compartilhamento de dados em tempo real entre os órgãos de controle.