Comissão da Câmara aprova salas especiais para autistas em aeroportos

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou um projeto que exige a criação de salas multissensoriais e de acomodação para autistas em aeroportos internacionais com mais de 1 milhão de passageiros por ano. O objetivo é oferecer acolhimento adequado a quem tem Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente em momentos de crise sensorial.

• Leia aqui a versão inicial do projeto e o relatório aprovado na comissão.

A proposta, relatada por Márcio Honaiser (PDT-MA), é de autoria do deputado Josenildo (PDT-AP) e segue a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão. Ela torna obrigatória a capacitação das equipes dos aeroportos e a realização de campanhas de conscientização.

O que está previsto

• Salas multissensoriais com estímulos visuais, táteis e auditivos
• Salas de acomodação com poucos estímulos
• Treinamento de funcionários de atendimento, segurança e embarque
• Inclusão da medida nos novos contratos de concessão
• Aditivos contratuais para concessões já em vigor

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça. Se aprovada por todas, poderá seguir direto para o Senado.