RELAÇÕES EXTERIORES
Senado vota na quinta acordo sobre brasileiros sem visto na Europa
Projeto de decreto legislativo que permite a brasileiros permanecerem na Europa por 90 dias sem visto está em pauta no Senado, visando maior clareza nas regras de imigração.
Congresso em Foco
8/7/2025 9:21
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O Senado deve votar nesta quinta-feira (10) o PDL 479/2023, que ratifica um novo acordo entre Brasil e União Europeia sobre isenção de visto para viagens de curta duração. O texto explicita que brasileiros poderão permanecer por até 90 dias em cada período de 180 dias, o que elimina dúvidas sobre a contagem do prazo.
A mudança importa para fins de esclarecimento: embora a isenção já exista desde 2012, o modelo anterior falava apenas em "três meses", conceito considerado impreciso pelas autoridades europeias de controle migratório. A proposta busca padronizar a regra com o espaço Schengen.
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) é o relator do projeto no Senado.Carlos Moura/Agência Senado
O que muda na prática
- A contagem passa a ser de 90 dias a cada 180 dias, com múltiplas entradas possíveis;
- A mudança vale para viagens de turismo e negócios;
- O prazo é recíproco: europeus também poderão ficar no Brasil por até 90 dias por semestre.
Próximos passos
Com relatoria de Nelsinho Trad (PSD-MS), o PDL vai à promulgação se for aprovado pelo plenário. O texto foi assinado em 2021 e enviado pelo Executivo ainda em 2022.
