Judiciário
Moraes amplia prazo de inquérito contra Eduardo Bolsonaro nos EUA
O ministro prorrogou o inquérito por mais 60 dias.
Congresso em Foco
8/7/2025 15:01
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 60 dias o Inquérito 4.995, que apura a atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. A medida atende a um pedido da Polícia Federal, que apontou a necessidade de mais tempo para a conclusão das diligências pendentes.
Eduardo BolsonaroBruno Spada/Câmara dos Deputados
A investigação foi instaurada a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tem como foco a conduta do parlamentar em território norte-americano. Segundo a PGR, há indícios de que Eduardo Bolsonaro teria atuado com o objetivo de provocar sanções do governo dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal.
De acordo com o Ministério Público, as ações do deputado, incluindo declarações públicas e postagens em redes sociais, podem configurar três crimes: coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal), obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa (art. 2º, 1º, da Lei 12.850/2013) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal).
