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Jogos de azar
Congresso em Foco
9/7/2025 17:00
Durante sua fala no plenário nesta terça-feira (8), o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) manifestou seu descontentamento com o projeto de lei (PL 2.234/2022) que visa liberar os jogos de azar em território nacional.
O senador argumentou que a proposição legislativa desconsidera os efeitos deletérios associados a essa modalidade de jogos, como o endividamento excessivo, a desagregação familiar e o aumento da incidência de atividades criminosas.
Rodrigues também mencionou estudos que evidenciam a relação entre os jogos de azar e o desenvolvimento da ludopatia (termo técnico para o transtorno do jogo compulsivo), com maior prevalência entre as camadas mais vulneráveis da população.
"As evidências sugerem que a proximidade física de cassinos e ambientes de jogos aumenta as chances de desenvolvimento do vício. Pessoas que vivem próximo a um cassino, por exemplo, têm o dobro de chances de se tornarem jogadores compulsivos, em comparação com as que vivem a mais de 16 km de distância. Esse é um estudo científico que já foi realizado nos Estados Unidos e, agora, aqui também no Brasil", declarou ele.
O senador reiterou a crescente adesão das populações mais carentes aos jogos de azar, ilustrando com o elevado comprometimento da renda dos beneficiários do Bolsa Família com essas atividades. Rodrigues questionou a validade do argumento de que a legalização dos jogos impulsionaria a arrecadação fiscal.
Segundo ele, os recursos despendidos nessas apostas são desviados de outros setores da economia, como o comércio e os serviços, resultando em perdas de receita e de empregos.
"Os impostos que se arrecadam com a legalização dos jogos de apostas deixam de ser arrecadados em outras atividades econômicas, uma vez que a família deixa de consumir para gastar com apostas. Mesmo que houvesse um aumento da arrecadação, é crucial perguntar: até que ponto o sacrifício da saúde e do bem-estar da população pode ser justificado em nome de receitas fiscais? A longo prazo, o custo social e econômico pode superar qualquer benefício momentâneo que a legalização traga", ressaltou.
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