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Governo altera IPI de veículos e cria faixa zero para sustentáveis

Decreto muda alíquotas e zera imposto para modelos ecológicos com registro especial.

Congresso em Foco

11/7/2025 7:55

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O presidente Lula publicou um decreto nesta sexta-feira (11) que altera as alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para automóveis e caminhonetes. A nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) reduz ou eleva as alíquotas conforme o tipo de combustível, potência e eficiência energética dos veículos.

  • Leia aqui o decreto publicado no Diário Oficial da União.

A mudança importa porque atende ao Programa Mover, que busca estimular a produção de veículos menos poluentes. Modelos elétricos, híbridos com etanol e mais eficientes poderão pagar menos imposto ou até zerar a alíquota.

Novo decreto estabelece redução do IPI para carros sustentáveis. Na foto, trânsito na marginal Pinheiros, em São Paulo.

Novo decreto estabelece redução do IPI para carros sustentáveis. Na foto, trânsito na marginal Pinheiros, em São Paulo.Adriano Vizoni/Folhapress

Faixa zero e critérios técnicos

O decreto criou uma nova categoria com alíquota zero de IPI para veículos que:

  • Emitam no máximo 83g de CO/km;
  • Tenham 80% de reciclabilidade;
  • Realizem etapas fabris no Brasil;
  • Sejam registrados como "versão sustentável" no Ministério da Indústria.

Outros critérios de redução incluem eficiência energética, desempenho estrutural e presença de tecnologias de assistência à direção. As alíquotas aumentam para veículos a gasolina ou diesel, com menor eficiência e mais potência.

As novas regras entram em vigor em duas etapas: parte já está valendo, e o restante começa a valer a partir de novembro de 2025.

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