Câmara deixa foro e anistia por atos golpistas fora da pauta da semana

A Câmara dos Deputados começa, nesta terça-feira (12), uma semana legislativa que ficará marcada pela ausência de dois temas polêmicos: a proposta de emenda constitucional que altera as regras do foro por prerrogativa de função e o projeto que concede anistia aos acusados de participação na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023.

Veja a pauta da semana

Os deputados também não votarão nesta semana projeto para coibir a exploração de imagens de crianças e adolescentes nas redes digitais. O assunto deverá ser tratado por um grupo de trabalho. Como mostrou o Congresso em Foco, mais de 30 propostas foram apresentadas desde ontem na Câmara, em reação ao vídeo divulgado por um youtuber sobre o tema.

A decisão de retirar esses itens da pauta foi tomada pelos líderes partidários. Segundo o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), a medida tem relação direta com a ocupação promovida pela oposição na Mesa da Câmara na semana passada. "O que houve foi muito grave, e os responsáveis não poderiam ser contemplados na definição da pauta", afirmou.

Outro tema que ficará para depois é o projeto que concede isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. De acordo com Lindbergh, a proposta não entrou nesta semana, mas deverá ser votada até o fim de setembro. "A pauta da chantagem não se impôs. É claro que insistimos no Imposto de Renda e queremos votar com rapidez", disse.

O que será votado

A pauta do plenário para os próximos dias inclui requerimentos de urgência para acelerar a análise de projetos como:

• Inclusão de cooperativas solares no Fundo de Garantia de Operações (PL 1.707/2024)
• Criação da Carteira Nacional de Docente (PL 41/2025)
• Acordo de Sede da COP30, assinado em junho na Alemanha
• Definição de regras de cobrança de ISS para serviços de guincho e guindaste (PLP 92/2024)

Entre os projetos de mérito previstos estão:

• Estatuto do Aprendiz (PL 6.461/2019)
• Regulamentação de programas de milhagem aérea (PL 2.767/2023)
• Sistema antifraude em eleições de entidades esportivas (PL 3.163-A/2023)
• Proposta que permite acumulação de um cargo de professor com outro de qualquer natureza (PEC 169-B/2019)