Moraes impõe cautelares a Malafaia por coação e obstrução de justiça

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deferiu a realização de busca pessoal e a aplicação de medidas cautelares em desfavor do pastor Silas Malafaia. A decisão, proferida na PET 14.305, fundamentou-se em representação apresentada pela Polícia Federal e em manifestação favorável da PGR.

Malafaia é alvo de investigação por possível envolvimento em delitos de coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal), obstrução de investigação relacionada a organização criminosa (Lei 12.850/2013) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (artigo 359-L do Código Penal). As apurações decorrem do INQ 4.995, que investiga as condutas do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A PF apresentou, em sua representação, trocas de mensagens entre Malafaia e Jair Bolsonaro, ocorridas após o anúncio de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros pelos Estados Unidos.

As mensagens, segundo a PF, indicariam a articulação de uma campanha para condicionar o fim das sanções à concessão de anistia a pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro de 2023. Em uma das mensagens, Malafaia declara que "a próxima retaliação vai ser contra ministros do STF e suas famílias. Vão dobrar a aposta apoiando o ditador? DUVIDO!".

Em áudios e textos, o pastor teria orientado Bolsonaro a condicionar a suspensão das tarifas à anistia, sugerindo a gravação de vídeos para "viralizar" a narrativa. Em um trecho, ele afirma que "tem que pressionar o STF dizendo que se houver uma anistia ampla e total, a tarifa vai ser suspensa."

A PGR, em seu parecer, sustenta que Malafaia atuou como "orientador e auxiliar" nas ações de coação e obstrução promovidas por Jair e Eduardo Bolsonaro, com o intuito de interferir no andamento da Ação Penal (AP) 2668, na qual o ex-presidente figura como réu por tentativa de golpe de Estado. O julgamento desta ação está previsto para iniciar-se em 2 de setembro.

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que, conforme relatado pela PF, as condutas de Silas Malafaia em conjunto com Jair Bolsonaro configuram "claros e expressos" atos executórios, em especial dos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação de infração penal envolvendo organização criminosa.

Segundo o relator, os elementos de prova indicam que as condutas de Malafaia influenciam diretamente o investigado Jair Bolsonaro, resultando em ações concretas, inclusive na postagem de conteúdos nas redes sociais previamente combinados.

Milícias digitais

O ministro enfatiza, ainda, a existência de "fortes evidências" de que o investigado "atua na construção de uma campanha criminosa orquestrada, destinada à criação, produção e divulgação de ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal". Tais condutas, segundo o ministro, assemelham-se às apuradas no INQ 4.874, que investiga a atuação de milícias digitais.

Além da busca e apreensão, o ministro Alexandre de Moraes impôs medidas cautelares a Malafaia, incluindo a proibição de comunicação, por qualquer meio, com outros investigados e réus nas ações penais e inquéritos que apuram tentativa de golpe de Estado e obstrução de justiça, incluindo Jair e Eduardo Bolsonaro.

O pastor está proibido de deixar o país e deve entregar todos os passaportes (nacionais e estrangeiros) em 24 horas.

Malafaia deverá prestar depoimento imediato à Polícia Federal. Também a pedido da PGR, a PF foi autorizada a acessar dispositivos eletrônicos apreendidos e a quebrar sigilos bancário, fiscal e telefônico do investigado. A Polícia Federal terá 15 dias para apresentar um relatório parcial sobre o material apreendido.

Veja a decisão na íntegra.