Ao vivo: 1ª Turma do STF volta a julgar Bolsonaro por golpe de Estado

A 1ª Turma do STF retoma na manhã desta quarta-feira (3) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete aliados, acusados de articular uma tentativa de golpe de Estado. Eles compõem o núcleo central da denúncia apresentada pela PGR, aceita integralmente pelo Supremo em março.

O calendário prevê mais quatro sessões para a análise do caso, marcadas para os dias 3, 9, 10 e 12 de setembro.

O primeiro dia foi dedicado às manifestações da acusação e das defesas. A sessão começou sob a condução do presidente da 1ª Turma, ministro Cristiano Zanin. Na sequência, o relator Alexandre de Moraes apresentou o relatório, no qual resumiu o percurso do processo desde a investigação até as alegações finais. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, fez sua manifestação.

Depois, cada defesa teve até uma hora para as sustentações orais. Foram ouvidos os advogados de Mauro Cid, Almir Garnier, Alexandre Ramagem e Anderson Torres. Nesta quarta, será a vez das defesas de Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

Acompanhe ao vivo o segundo dia do julgamento:

Defesa de Augusto Heleno pede absolvição e critica atuação de Moraes no STF

A segunda sessão do julgamento dos acusados de tentativa de golpe de Estado foi aberta nesta quarta-feira (3) por volta das 9h15, com a leitura da ata anterior. O primeiro a falar foi o advogado Matheus Milanez, responsável pela defesa do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional e general da reserva Augusto Heleno.

Sem citar nomes diretamente, Milanez fez críticas ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, acusando-o de extrapolar suas funções. "Juiz não pode se tornar protagonista das investigações", disse. "Qual o papel do juiz julgador ou inquisidor? O juiz imparcial é um juiz afastado da causa", acrescentou.

Moraes tentou constranger Heleno, diz advogado

Milanez questionou a conduta de Moraes no interrogatório do general, realizado durante a fase de instrução do processo. Segundo ele, mesmo após Heleno ter informado que faria uso parcial do direito ao silêncio, respondendo apenas às perguntas formuladas por sua defesa, Moraes decidiu ler todas as questões que haviam sido preparadas. "Qual a função da consignação das perguntas se não o constrangimento do interrogado?", indagou Milanez.

O ministro justificou, à época, que os questionamentos precisavam constar formalmente na ata da sessão. Para a defesa, no entanto, essa postura configurou excesso. "Mais curioso ainda: o Ministério Público não quis consignar perguntas. Quem quis consignar perguntas foi o juiz", completou o advogado.

Milanez destacou que, no interrogatório, Moraes teria feito 302 perguntas, contra apenas 59 da Procuradoria-Geral da República. O advogado também criticou o fato de o relator ter questionado uma testemunha com base em publicações de redes sociais que não constavam nos autos. "Qual é o papel do juiz? Julgar ou investigar? Cabe ao Ministério Público produzir provas, não ao magistrado", declarou.

A fala integra a linha de argumentação apresentada por Milanez, que acusa o relator de adotar um papel ativo nas investigações, em desacordo com o sistema acusatório. A defesa de Heleno pede a absolvição do general, alegando nulidades processuais e falta de provas contra o ex-ministro.

Advogado diz que Heleno se afastou de Bolsonaro após aliança com o Centrão

Matheus Milanez solicitou a "imperiosa absolvição" de Heleno e minimizou o papel desempenhado pelo militar no governo de Jair Bolsonaro. Segundo ele, Heleno perdeu espaço político após a filiação do ex-presidente ao PL e a aliança com o Centrão no Congresso. "Quando Bolsonaro se aproxima dos partidos do Centrão, inicia-se um afastamento da cúpula do poder", afirmou.

"Realmente, general Heleno foi uma figura de destaque. General Heleno foi uma figura política importante, tanto pra eleição quanto para o governo. Mas este afastamento é comprovado. Este afastamento da cúpula decisória", alegou. "Com as mais forçosas vênias, está claro, comprovado a rodo, como diria na minha terra, este afastamento", acrescentou.

Milanez critica apresentação de provas

Durante sua fala, o advogado apresentou slides para ilustrar as dificuldades da defesa no acesso às provas. Ele afirmou que os arquivos disponibilizados pela Polícia Federal ultrapassam 20 terabytes compactados - podendo chegar a até 80 terabytes descompactados. Para o advogado, provas contra seu cliente foram inseridas de forma irregular e apresentadas apenas dois dias antes do interrogatório.

De acordo com Milanez, parte desse material surgiu apenas às vésperas do depoimento de Heleno, em pastas digitais sem organização ou índice. "Como localizar um arquivo com o nome '6EQ01AA752024 dentro de uma montanha de documentos? Pedimos apenas um sumário ou explicação mínima, e isso foi negado sob o argumento de ser protelatório", afirmou.

Defesa nega que Heleno seria chefe do "gabinete de crise"

A defesa de Augusto Heleno afirmou que documentos apreendidos pela Polícia Federal não comprovam a participação do militar em planos golpistas. "Só porque no papel está escrito que ele seria o chefe do gabinete de crise significa que ele participou, que ele estava envolvido? O papel aceita tudo", declarou.

O documento citado previa a criação de um "gabinete de crise" formado por militares caso houvesse a interrupção do processo eleitoral de 2022. Ele foi apreendido com outro réu do processo, mas, segundo Milanez, não há nenhuma conversa ou registro que vincule Heleno à proposta. "Por que a Polícia Federal não trouxe conversas de que o general Heleno estaria junto na trama golpista? Porque não há", afirmou.

Milanez: agenda apreendida com Heleno era apenas "suporte da memória"

De acordo com Matheus Milanez, a caderneta apreendida pela PF com o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional não representava um roteiro para um golpe de Estado, mas apenas um recurso pessoal de organização.

"Agenda que, na verdade, não é agenda", disse Milanez. Segundo ele, o documento era usado por Heleno como um "suporte da memória" para registrar anotações de interesse pessoal.

Ao exibir imagens da agenda no telão da sessão, o advogado ressaltou que o próprio Heleno, interrogado em juízo, já havia explicado seu uso. "Essa agenda estava na minha mão quase sempre, onde eu anotava as coisas que eram de meu interesse", relatou Milanez, citando fala do general.

"De golpista, caderneta não tem nada", diz defensor de Heleno

A Procuradoria-Geral da República considera a caderneta um dos indícios do envolvimento de Heleno na articulação de um gabinete de crise que seria instalado após a ruptura institucional.

Milanez também acusou a Polícia Federal de manipular a forma como os trechos da agenda foram apresentados nos autos. Segundo ele, dois apontamentos distantes teriam sido colocados lado a lado para sugerir um encadeamento lógico de ideias.

"Vejamos, excelências, que é curioso, porque a Polícia Federal coloca figura 33, figura 34, como se fosse um encadeamento lógico de ideias. Olha que curioso: as páginas estão 100 páginas de distância uma da outra", afirmou. Segundo ele, a agenda foi manipulada pela PF. "De golpista esta caderneta não tem nada."

Dia 1

• Relatório

Com um discurso incisivo e simbólico, o ministro Alexandre de Moraes fez um pronunciamento antes de iniciar a leitura de seu relatório. Relator do processo no Supremo, Moraes reforçou que a corte julgará com base no devido processo legal e não se curvará a pressões ou intimidações, internas ou externas. "Aqui se faz justiça com base em provas, e não sob coação", declarou.

Moraes lembrou que o julgamento segue os mesmos ritos das outras 1.630 ações penais abertas contra envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo o ministro, o STF já proferiu 683 condenações, homologou 554 acordos de não persecução penal e proferiu 11 absolvições. Ainda há 382 processos em andamento. "É mais uma triste página da história republicana em que se tentou atentar contra a ordem democrática e instalar uma ditadura", afirmou.

Moraes encerrou sua fala reafirmando que o Supremo "será absolutamente inflexível na defesa da soberania nacional, da democracia e da Constituição". Segundo ele, a missão da corte será cumprida com coragem institucional, responsabilidade e compromisso com os valores democráticos. "A história já nos mostrou: impunidade, omissão e covardia não são opções", concluiu.

Após o pronunciamento, Moraes passou à leitura de seu extenso relatório sobre o processo que julga Jair Bolsonaro e outros sete acusados de compor o núcleo central da tentativa de golpe de Estado. Logo de início, confirmou a legalidade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e destacou que o acordo foi firmado com a Polícia Federal dentro das exigências legais, com participação voluntária do colaborador e acompanhamento de seus advogados.

O relator reforçou que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é sólida, reúne provas robustas de materialidade e indícios suficientes de autoria, o que configura justa causa para o prosseguimento da ação penal.

• Manifestação da PGR

No começo de sua manifestação, o PGR Paulo Gonet afirmou que a democracia brasileira precisa reagir de forma ativa às tentativas de ruptura institucional. "É chegada a hora do julgamento em que a democracia no Brasil assume a sua defesa ativa contra a tentativa de golpe apoiado em violência ameaçada e praticada", declarou.

O procurador-geral da República defendeu que mesmo as tentativas fracassadas de golpe devem ser exemplarmente punidas, como forma de dissuadir novas investidas. "Punir a tentativa frustrada de ruptura com a ordem democrática estabelecida é imperativo de estabilização do próprio regime", afirmou. Para ele, não reagir diante dessas ameaças estimula aventuras autoritárias. "O inconformismo com o término regular do período de mando costuma ser fator deflagrador de crise para a normalidade democrática", alertou.

De acordo com Paulo Gonet, a tentativa de ruptura democrática teve "um combinado de atos orientados a consumar um golpe de Estado" e envolveu o uso sistemático de "violência real ou ameaçada". Segundo ele, o plano golpista só não foi consumado porque "não obteve a adesão dos comandantes do Exército e da Aeronáutica". Gonet citou reuniões com os chefes militares em que foram apresentados documentos e minutas que previam a continuidade de Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota nas urnas.

"O empenho para cooptá-los ao empreendimento criminoso e, portanto, para levar o golpe a cabo assumiu diversas formas, envolvendo ataques virtuais aos militares de alta patente que mantiveram, enfim, as Forças Armadas fiéis à vocação democrática que a Constituição lhes atribuiu. Houve, nesse sentido, a apresentação do plano de golpe pelo comandante maior das Forças Armadas, o próprio presidente da República e pelo ministro de Estado da Defesa. Da mesma forma, o propósito de criar clima de convulsão social foi posto em prática pelos isurrectos no intuito de atrair especialmente o Exército para a atitude antidemocrata."

De acordo com Paulo Gonet, o golpe tentado não se consumou pela fidelidade do Exército, apesar do "desvirtuamento de alguns dos seus integrantes", e da Aeronáutica à democracia. "Todos esses acontecimentos descritos na denúncia estão confirmados pelas provas de que os autos estão refertos. É útil referir que as provas mais eloquentes foram sendo descobertas pela argúcia das investigações insetadas pela Polícia Federal."

Paulo Gonet reforçou que os atos em julgamento não foram fruto de mera inconformidade política, mas de uma estratégia orquestrada com apoio de órgãos estatais, como a Polícia Rodoviária Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). "O uso do monopólio da força pelo Estado para fins de inibição dos direitos fundamentais dos cidadãos configura ato violento em si", disse.

Ele também denunciou a criação do plano "Punhal Verde-Amarelo", que previa o assassinato de autoridades e foi implementado em parte. "A violência, além daquela de todos conhecida pelas vilanias do 8 de janeiro, foi objeto de ameaça constante", declarou. A tentativa, segundo o chefe do Ministério Público, se revelou "na prática de atos e ações dedicadas ao propósito da ruptura das regras constitucionais".

Na manifestação, Gonet apontou que, a partir de 2022, o plano ganhou corpo com reuniões envolvendo militares, ministros e aliados de Bolsonaro. Em 5 de julho daquele ano, em encontro no Palácio do Planalto com Mauro Cid, Augusto Heleno, Anderson Torres e os comandantes das Forças Armadas, Bolsonaro reiterou sua desconfiança nas urnas e cobrou que os presentes replicassem seu discurso.

Pouco depois, em 18 de julho, em nova ofensiva, o então presidente convocou embaixadores para difundir internacionalmente suas acusações infundadas contra o sistema eleitoral, em evento transmitido pela TV pública e redes sociais. Segundo Gonet, tratava-se de "preparar a comunidade internacional para a rejeição dos resultados das urnas".

• Defesa de Mauro Cid

Jair Alves Ferreira, advogado do Tenente-Coronel Mauro Cid, abriu sua sustentação oral reforçando a legalidade da delação premiada de seu cliente. Ele negou a existência de qualquer coação, alegadas pelos advogados dos demais réus, ao ex-ajudante de ordens.

Ele citou o desabafo de Mauro Cid em audiência, quando se queixou da linha adotada pela Polícia Federal na condução das investigações. O defensor ressaltou que divergências entre investigado e investigador são naturais, e não configuram coação. "Nós não concordamos com o pedido de condenação do ministro Gonet, mas nem por isso posso dizer que ele me coagiu".

O advogado também citou a audiência em que Moraes cobrou Mauro Cid para que ajustasse sua fala, diante de acusações, por parte da PGR, de que o militar estaria ocultando informações a respeito da tentativa de assassinato do presidente Lula e do vice Geraldo Alckmin, uma vez que é dever do delator apresentar tudo o que sabe.

Jair Alves agradeceu a Moraes por ter dado a oportunidade para que seu cliente pudesse incluir as informações faltantes e corrigir o próprio erro. "Se vossa excelência não tivesse feito isso, eu estaria aqui reclamando de vossa excelência. Mas isso não é ameaça. Isso é o devido processo legal".

Encerrado o trecho relativo à delação premiada, assumiu a defesa de Mauro Cid o advogado encarregado de tratar das questões de mérito, Cezar Roberto Bitencourt. Ele negou a participação ativa de Mauro Cid na trama golpista. "Mauro Cid jamais elaborou, compartilhou, incitou qualquer conteúdo golpista. Não há sequer uma única mensagem de sua autoria propondo, incentivando, validando qualquer atentado contra a democracia ou contra o sistema eleitoral", declarou.

• Defesa de Ramagem

O defensor de Alexandre Ramagem, advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, falou em seguida. Ele relembrou a resolução da Câmara dos Deputados que sustou parte da ação penal, restringindo os efeitos dos crimes imputados sobre eventos posteriores à sua diplomação como deputado, em 12 de dezembro de 2022. Ele defendeu que também seja incluída na suspensão as acusações de composição de organização criminosa armada.

Ele reforçou que o crime de organização criminosa é de execução continuada, devendo ser considerado também como posterior à diplomação. O advogado relembrou que o entendimento foi utilizado recentemente para que o ex-deputado Chiquinho Brazão fosse julgado pelo próprio STF pelo assassinato da vereadora Marielle Franco, mesmo respondendo por crime anterior à sua eleição.

Garcia Cintra também comentou sobre os arquivos encontrados em aparelhos eletrônicos, apontados pela PF como prova de seu planejamento e participação nos ataques ao sistema eleitoral.

"Esses documentos basicamente eram anotações. Desde o interrogatório ao qual Alexandre Ramagem foi submetido perante autoridade policial, Alexandre Ramagem sempre falou: 'eu faço anotações de tudo, (...) meu computador é um mar de anotações'. Não há elementos nos autos que demonstrem que esses documentos tenham sido transmitidos ou entregues ao presidente da República."

Ele também relembrou que, desde março de 2022, Ramagem saiu do Governo Federal para disputar nas eleições, não se qualificando mais ao papel de "membro do alto escalão" do Executivo, citado pela PGR ao imputar os crimes envolvendo o Núcleo 1 da trama golpista.

• Defesa de Garnier

Demóstenes Torres, advogado do Almirante Almir Garnier, antecedeu sua tese relatando que seu cliente o procurou sem dinheiro para pagar um advogado, diante de seus gastos com saúde familiar. Acrescentou ser "talvez a única pessoa no Brasil que goste do ministro Alexandre de Moraes e goste do ex-presidente Jair Bolsonaro".

O advogado e ex-senador afirmou que ele estaria respondendo contra imputações não citadas na denúncia original: o desfile de fuzileiros navais na Praça dos Três Poderes em 2021, durante a votação da PEC do voto impresso, e declarações proferidas em sua passagem de comando. Apesar disso, destacou que Gonet descartou esses pontos em sua última manifestação.

Ele também questionou a validade da delação premiada de Mauro Cid, pedindo que seja rescindida com base no próprio pedido da PGR para que sejam revistos os termos diante de indícios de deslealdade do delator.

Torres negou que o comandante da Marinha estivesse na reunião ministerial em que Bolsonaro teria atacado o STF. Ele afirma que, apesar de discordar de teses a favor do sistema de votação em papel ou impresso, a defesa dessa modalidade não pode ser interpretada como um ataque criminoso.

O advogado acrescentou não haver certeza sobre o momento em que o Almirante teria deixado a força "à disposição" do intento golpista, e que suas demais condutas demonstram sua vontade de reduzir a tensão do período pós-eleitoral.

• Defesa de Anderson Torres

O advogado de Anderson Torres, Eumar Novacki, acusou a PGR de perseguir politicamente seu cliente, "faltando com a verdade" no conteúdo da denúncia. O parquet teria, segundo ele, induzido o Judiciário ao erro ao dar a entender que sua viagem aos Estados Unidos, na época dos ataques de 8 de janeiro, seria com o intuito de fugir do alcance da Justiça em caso de fracasso no eventual golpe.

Sobre a acusação de omissão dolosa nos ataques de 8 de janeiro, Novacki revelou que a vontade do então secretário de Segurança do DF era oposta, já havendo atividade voltada para desmobilizar os movimentos pró-intervenção militar.

"Anderson Torres assume no dis 2. Ele não desmonta a Secretaria, ele leva para lá apenas dois assessores. No dia 5 de janeiro, tem algo que chamou muito a atenção: Anderson Torres convida o general Dutra, que era o comandante do Palácio [do Planalto] e convoca a secretária [Ana Paula] Marra, que era a secretária de ação social, para desmobilizar os acampamentos em frente aos quartéis", relatou.

Ele também expôs que seu cliente havia assinado, antes da viagem, um protocolo de segurança vedando a permissão para a entrada de manifestantes na Praça dos Três Poderes, ordem que foi descumprida por seu substituto, a quem também determinou que não deixasse os vândalos chegarem às instalações do STF.

Quem são os réus

• Jair Bolsonaro - ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem - ex-diretor da Abin e atual deputado federal;
• Almir Garnier - ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
• Augusto Heleno - ex-ministro do GSI;
• Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto - ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, candidato a vice em 2022;
• Mauro Cid - ex-ajudante de ordens da Presidência.

Todos respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.

No caso de Alexandre Ramagem, a Constituição prevê a suspensão de parte das acusações por ele exercer mandato parlamentar. Assim, ele responde apenas por três crimes: golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa de Bolsonaro, é o único réu do núcleo central da trama golpista presente no Supremo neste primeiro dia de julgamento.

Próximas etapas

As votações devem ocorrer nas sessões seguintes. O primeiro a votar será Alexandre de Moraes, que analisará inicialmente questões preliminares levantadas pelas defesas, como pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, alegações de cerceamento de defesa e solicitações para retirada do caso do STF. Após isso, Moraes se manifestará sobre o mérito, indicando se condena ou absolve os réus e qual seria a pena.

A condenação ou absolvição será definida por maioria simples, ou seja, pelo voto de ao menos três dos cinco ministros da Turma.