Tudo ou nada pela CPMF

Eduardo Militão

O governo partiu para o tudo ou nada na perspectiva de aprovar a renovação da CPMF ainda este ano e garantir uma arrecadação anual de cerca de R$ 40 bilhões – dos quais mais da metade deve ser investido na saúde. De forma coordenada, o Executivo e o Legislativo pararam a tramitação de projetos importantes para que nada influa no calendário de tramitação do chamado imposto do cheque.

Ontem (27), a base do governo na Câmara decidiu manter a pauta “engessada” com cinco medidas provisórias e dois projetos de lei para que as matérias não cheguem ao Senado e atrapalhem a tramitação da CPMF.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou a suspensão de projetos de grande impacto financeiro até a renovação do tributo ser aprovada. Ele recomendou à Comissão de Orçamento que não vote também a proposta orçamentária do ano que vem enquanto a situação não for definida.

Se na segunda-feira (26) o presidente Lula disse que faria uma articulação “corpo-a-corpo”, ontem, uma denúncia de compra de voto garantiu discursos à oposição. O senador Geraldo Mesquita (PMDB-AC), uma dúvida na votação da CPMF, disse que lhe ofereceram liberação de emendas para seu estado em troca de seu voto favorável à prorrogação da contribuição.

O líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), negou a compra de voto. “Ele pode ter interpretado isso porque está muito contrariado com a divergência política no seu estado”, ponderou. No Acre, o PT e o PMDB estão rompidos.

Se a CPMF não for aprovada até 31 de dezembro, ela não poderá ser “prorrogada”, mas “recriada”. Como um imposto novo, a contribuição só poderá ser cobrada 90 dias depois de sair do Congresso, quando vence a chamada noventena. Não é um cenário confortável para o governo. Afinal, três meses a menos na arrecadação significam uma perda de R$ 10 bilhões aproximadamente.

Pressa

O ministro das Relações Institucionais, José Múcio, disse que rejeitar a CPMF não é uma “provocação” ao governo, mas “à sociedade, ao país, à saúde e aos programas sociais”. Ele considerou positivas as estratégias usadas para fazer a matéria andar sem problemas de calendário no Congresso. “Acho que deveríamos ter apressado [a votação] antes”, disse ele. “Estamos a poucos dias do fim da votação e nós estamos trabalhando.”

Governistas admitem que o Planalto partiu para o tudo ou nada. “É uma estratégia. É a saúde pública que está em jogo”, avalia Raupp.

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), contrário à prorrogação do tributo, considerou equivocada a atitude do governo de engessar a Câmara e barrar projetos do Executivo.  “É uma pressão descabida, embora possa ter lógica legislativa. É um tudo ou nada, não tenha dúvida”, afirmou ele.

Para o deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA), o governo está correndo risco com o novo método de enfrentamento. “É uma irresponsabilidade, porque não se sabe quando vamos voltar a votar. É um processo de subserviência [do Legislativo em relação ao Executivo] absoluta”, criticou o tucano.

O líder do DEM na Câmara, Onyx Lorenzoni (RS), admite que o cenário se inverteu na Câmara: a oposição querendo votar e os governistas obstruindo. Ele lamentou a “falta de altivez” histórica das presidências do Senado e da Câmara em relação ao Executivo. Onyx entende a estratégia do Planalto em manter a pauta da Câmara travada como uma garantia de manter o cronog