Moraes descarta nulidade e critica versão das defesas sobre Mauro Cid

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedidos de defesa para anular a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmando que não houve violação das cláusulas do acordo de colaboração premiada.

O ministro criticou interpretações equivocadas das defesas sobre os depoimentos de Cid, ocorridos em 28 de agosto de 2023. "As defesas, inicialmente é importante pontuar, insistem, eu diria que confundem, os oito primeiros depoimentos dados sucessivamente em 28 de agosto de 2023, com oito delações contraditórias. Isso foi reiteradamente dito aqui, como se fosse uma verdade. Isso, com todo respeito, beira a litigância de má-fé", disse Moraes.

Segundo o ministro, a Polícia Federal optou por fracionar os depoimentos como estratégia investigativa, e não por inconsistências. "Basta a leitura da colaboração premiada para verificar que, por uma estratégia de investigação, a Polícia Federal resolveu, ao invés de um grande depoimento único no dia 28 de agosto de 2023, resolveu fracioná-lo em oito depoimentos, porque eram oito fatos diversos", afirmou.

Moraes detalhou que os depoimentos abordaram diferentes temas, incluindo joias, vacinação, falsificação de vacinas e tentativa de golpe. "Beira total desconhecimento dos autos, não leram os autos, ou beira litigância de má-fé. Porque basta conferir os autos para verificar que os depoimentos foram sequenciais e todos no mesmo dia, dia 28 de agosto de 2023", concluiu.

O ministro destacou que o próprio advogado de Mauro Cid confirmou, em sustentação oral, a voluntariedade e regularidade da colaboração.

"Ressalto que a própria defesa do réu colaborador, em sustentação oral, reafirmou a total voluntariedade e regularidade da delação premiada e afastou qualquer indício de coação", afirmou Moraes. Ele lembrou que "todos os depoimentos, sejam policiais, sejam judiciais, foram gravados em áudio e vídeo", o que afasta suspeitas de irregularidades. Moraes validou toda a delação premiada de Mauro Cid, rejeitando todos os questionamentos das defesas.

Contradição?

As defesas dos réus, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro, questionaram a validade da delação de Mauro Cid, apontando contradições e omissões em seus depoimentos. A defesa de Bolsonaro, por exemplo, argumentou que Cid não envolveu diretamente o ex-presidente em fatos ligados ao suposto golpe, sugerindo que a delação não teria precedentes na Justiça.

Além disso, a defesa de Braga Netto alegou que Cid entrou em contradição ao tentar explicar como teria recebido um pacote com R$ 100 mil em dinheiro, reforçando o pedido de anulação da delação.