Fux vota por absolvição total de Almir Garnier

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição total do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, afastando todas as acusações contra ele no julgamento do chamado núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado.

Na leitura de seu voto, Fux afirmou não haver elementos suficientes para caracterizar a participação de Garnier em uma associação criminosa. "Não se menciona que o acusado tenha se associado para a prática de uma série indeterminada de delitos punidos com pena máxima superior a quatro anos", disse o magistrado.

O ministro destacou que o ex-militar participou de apenas duas reuniões do plano golpista, em dezembro de 2022, e que depois disso teria apenas se colocado à disposição do então presidente Jair Bolsonaro para executar o projeto. Para Fux, a conduta de Garnier se enquadra mais como a de um colaborador eventual em um crime predefinido. "Não há qualquer evidência de que o réu Almir Garnier tenha aderido a uma tal associação criminosa", reforçou.

Mais cedo, o magistrado havia votado pela condenação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Outros votos

Na terça (9), os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, que é relator da ação penal, votaram pela condenação de Garnier.