Regulamentação da reforma tributária será votada na terça no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, transferiu para a próxima terça-feira (30) a deliberação da regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024), mantendo até hoje (24), à meia-noite, o prazo regimental para apresentação de emendas. A decisão foi tomada, segundo ele, pela complexidade da matéria e pelo número de emendas já apresentadas, além de solicitação de senadores que não estavam presentes para defender seus destaques em plenário.

Alcolumbre informou que conversou com o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e com a Secretaria-Geral da Mesa antes do anúncio. O relator ponderou pela concessão de sete dias para dialogar com autores de novas emendas e avaliar ajustes no relatório. No plenário, já há mais de 150 emendas destacadas, que se somam às mais de 500 apresentadas e debatidas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), onde o texto foi votado.

De acordo com Davi, não haverá reabertura de prazo para novas emendas ao longo da semana: o recebimento se encerra hoje, à meia-noite, em respeito ao regimento. A ordem do dia da próxima terça-feira deverá incluir o PLP 108/2024 para deliberação no plenário.