Comissão adia votação da MP sobre tributação de investimentos

A comissão mista do Congresso Nacional responsável pela análise da medida provisória 1.303/2025 decidiu adiar a votação do relatório apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O relator recomendou a aprovação da proposta nos termos de um Projeto de Lei de Conversão (PLV), mas foi concedida vista coletiva, o que suspende temporariamente a tramitação. A reunião será retomada em 30 de setembro.

A medida provisória, editada em junho, estabelece novas regras de tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais, com o objetivo de compensar a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), previsto anteriormente em decreto. A comissão é presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Entre as principais alterações, o texto propõe:

• a unificação em 17,5% da alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos de aplicações financeiras, substituindo a tabela regressiva em vigor para a renda fixa;
• a tributação de títulos atualmente isentos, como a Letra de Crédito Agrícola (LCA) e a Letra de Crédito Imobiliário (LCI);
• e a definição de regras específicas para operações com ativos virtuais, como criptomoedas.

De acordo com estimativas do governo, a nova sistemática de cobrança pode gerar R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 20,6 bilhões em 2026, valores que deverão compensar a perda de arrecadação com a revogação do aumento do IOF.