Balanço
Barroso encerra gestão no STF destacando transparência nas emendas
Segundo o ministro, houve articulação com os três Poderes para estabelecer cláusulas de compromisso que garantissem transparência, rastreabilidade e controle público sobre a aplicação das emendas.
Congresso em Foco
25/9/2025 | Atualizado às 18:54
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Na sessão desta quinta-feira (25), de despedida da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso apresentou um balanço de sua gestão, iniciada em setembro de 2023. Em sua fala, deu ênfase às medidas relacionadas às emendas parlamentares, incluindo o chamado "orçamento secreto", e também relatou outras iniciativas adotadas à frente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo Barroso, houve articulação com os três Poderes para estabelecer cláusulas de compromisso que garantissem transparência, rastreabilidade e controle público sobre a aplicação das emendas. O acompanhamento e a implementação das regras passaram a ser conduzidos sob a supervisão do ministro Flávio Dino.
No balanço, Barroso destacou também a criação do Exame Nacional de Magistratura e do Exame Nacional de Cartórios, medidas voltadas à integridade e qualidade do Judiciário. No campo da litigiosidade, citou resoluções que extinguiram execuções fiscais de baixo valor, instituíram o protesto prévio da dívida ativa e reduziram em cerca de 13 milhões o número de ações, além de iniciativas para diminuir demandas trabalhistas e previdenciárias.
Em relação aos direitos fundamentais, ressaltou a adoção da paridade de gênero em promoções na magistratura, protocolos para julgamento com perspectiva racial, programas de bolsas para candidatos negros, além de medidas no sistema prisional e a regulamentação do juiz das garantias. Também mencionou a retificação de certidões de óbito de vítimas da ditadura militar e de chacinas.
Na área de sustentabilidade, lembrou o pacto pela transformação ecológica firmado entre os Poderes e medidas internas que levaram o STF a se tornar carbono zero. No campo da comunicação, citou a simplificação da linguagem jurídica, a criação de aplicativos e canais digitais para ampliar a divulgação de decisões e a instalação de ouvidorias.
Sobre tecnologia, enfatizou a integração dos sistemas processuais, a criação do domicílio judicial eletrônico, o uso do sistema Sniper para busca de bens e a implantação do Sispreq, sistema nacional de precatórios. Também abordou o desenvolvimento de ferramentas de inteligência artificial em fase de testes.
Barroso lembrou ainda de acordos relevantes, como o de Mariana, estimado em R$ 170 bilhões, convênios nas áreas de segurança pública e concessões, e citou julgamentos de repercussão, entre eles a responsabilidade civil das plataformas digitais, a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, a letalidade policial no Rio de Janeiro, a correção do FGTS, a licença-paternidade e a prisão após condenação pelo Tribunal do Júri.
