CPMI do INSS aprova 88 requerimentos de convocação e quebra de sigilo

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deliberou, na última quinta-feira (2), pela convocação de ex-servidores do órgão para prestar depoimento acerca de irregularidades identificadas em descontos aplicados a aposentados e pensionistas.

Entre os convocados, destaca-se o ex-procurador-geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, que foi afastado de suas funções logo após a deflagração da Operação Sem Desconto pela Polícia Federal. A referida operação tem como objetivo investigar um esquema de descontos associativos não autorizados.

Além do ex-procurador, sua esposa, Thaisa Hoffmann Jonasson, e sua irmã, Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira, também foram convocadas a depor. Suspeita-se que elas tenham recebido recursos provenientes de empresas ligadas às associações sob investigação. As datas dos depoimentos ainda serão definidas.

A comissão também aprovou a convocação do ex-coordenador-geral de Pagamentos de Benefícios do INSS, Jucimar Fonseca da Silva, e um requerimento solicitando ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, autorização para o depoimento do empresário Maurício Camisotti. Preso por ordem de Mendonça, Camisotti é apontado como sócio oculto de uma empresa supostamente envolvida no esquema e beneficiário direto das fraudes.

A reunião foi marcada por um debate acalorado em torno da votação de dois requerimentos de convocação de Edson Claro Medeiros Júnior, ex-funcionário de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS". Os requerimentos, apresentados pelos deputados Rogério Correia (PT-MG) e Alfredo Gaspar (União-AL), foram rejeitados por 16 votos a 14, evidenciando a divisão interna da comissão.

O relator, Alfredo Gaspar, defendeu a convocação, alegando que Edson Claro teria sido ameaçado de morte pelo "Careca do INSS" e que poderia fornecer informações relevantes.

Após a rejeição dos dois requerimentos, os parlamentares votaram em bloco os demais pedidos. Dos 97 requerimentos apresentados, sete foram retirados de pauta por acordo, restando 90 para deliberação, sendo 88 aprovados. As deliberações incluem convocações, convites, pedidos de informações e quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático de instituições e pessoas ligadas às investigações.