Na CPMI, Viana cita apóstolo Paulo e Pimenta fala em recorrer ao Papa

Durante sessão da CPMI do INSS nesta segunda-feira (6), o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) protagonizaram um debate a respeito da aplicação do artigo 14 do regimento comum, que garante direito de resposta a parlamentares quando citados em comissões.

Em sua fala, Viana recorreu a uma metáfora bíblica ao citar o apóstolo Paulo: "onde não há lei, não há pecado". Segundo o senador, essa passagem poderia ser comparada à ausência de vedação expressa no artigo 14 quanto a fatos passados. Para ele, quando não há proibição, cabe à presidência da comissão decidir sobre a interpretação.

Viana explicou que o dispositivo não contempla limitações sobre menções a períodos em que parlamentares exerceram cargos no Poder Executivo. Acrescentou que o regulamento vigente foi elaborado em um contexto anterior ao uso de novas ferramentas de comunicação, como redes sociais e vídeos, o que demandaria uma atualização legislativa. "Acho que isso poderia ser fruto de um projeto de lei para modernizar e tornar mais contemporâneo o resultado", afirmou.

Em seguida, Pimenta questionou se, ao perguntar a um depoente sobre a atuação de um parlamentar em cargo no Executivo, haveria sempre direito de resposta pelo artigo 14. Viana respondeu afirmativamente, sustentando que a prerrogativa se aplica independentemente de o parlamentar ter sido ministro, integrante da base do governo ou da oposição. "Essa é a decisão dessa presidência", reforçou.

Diante da explicação, Pimenta anunciou que recorreria da interpretação. Viana, no entanto, afirmou que "não cabe recurso por não ser matéria constitucional", com base no artigo 132 do regimento.

Pimenta rebateu a metáfora inicial do presidente da CPMI dizendo: "quando Vossa Excelência recorrer ao apóstolo Paulo, eu vou recorrer ao Papa".