Câmara derruba MP do IOF sem análise de mérito

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) um requerimento de retirada de pauta apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP) para a medida provisória 1303/2025, que institui alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Na prática, o requerimento resultou na derrubada da medida, que expira às 23h59 de hoje.

A medida é a principal iniciativa do governo para atingir a meta fiscal de 2026. Ela substitui o aumento do IOF por aumentos em outros tributos com efeito concentrado no setor bancário, no agronegócio e nas casas de apostas. A estimativa do governo era de arrecadação de R$ 35 bilhões com a sua aprovação.

O texto passou por uma série de modificações na comissão mista, onde foi aprovado na terça (7). Na Câmara, as negociações emperraram, principalmente diante da resistência do do União Brasil e PP, que entraram em conflito direto com o governo pela manhã. Logo antes da votação, os dois partidos, que somam 109 deputados, fecharam questão a favor da derrubada da medida.

Além da federação PP-União, orientaram pela retirada de pauta as lideranças do PL, Novo, PSDB-Cidadania e Solidariedade-PRD. O MDB apoiou o governo, orientando pela derrubada do requerimento. No fim, ele foi aprovado com 251 votos favoráveis e 193 contrários.

Com a medida provisória derrubada, o Executivo terá de buscar outros instrumentos para atender aos critérios do arcabouço fiscal para o exercício de 2026. Mais cedo, o líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que pode ser necessário um congelamento de R$ 10 bilhões em emendas parlamentares.

Há também a possibilidade de o governo atingir a meta pela via judicial. O decreto legislativo que derrubou o aumento do IOF foi suspenso no Supremo Tribunal Federal (STF), onde ainda há possibilidade do governo sair vencedor na ação que questiona sua constitucionalidade.