Armas
Porte de arma pode ser liberado a produtores, motoristas e empresários
As propostas são de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS).
Congresso em Foco
8/11/2025 15:00
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Três projetos de lei apresentados na Câmara dos Deputados buscam autorizar o porte de arma de fogo de uso permitido para diferentes categorias profissionais. As propostas, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), estendem o direito a produtores rurais, empresários e motoristas profissionais, sob o argumento de que esses grupos estão mais expostos a situações de violência e necessitam de instrumentos legais de autodefesa.
Deputado Marcos Pollon é o autor dos três projetos de lei.Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Porte para produtores rurais
O projeto de lei 5.437/2025 propõe garantir o porte de arma a produtores e proprietários rurais que comprovem a titularidade da terra, inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR). Também seriam exigidas certidões criminais negativas, aptidão psicológica e capacidade técnica para o manuseio de armas.
A autorização teria validade nacional por cinco anos e poderia ser renovada mediante nova comprovação dos requisitos. O texto prevê que o porte será pessoal e abrangerá todas as armas registradas em nome do titular.
Na justificativa, Pollon afirma que a medida busca responder ao aumento da criminalidade no campo, citando dados de roubos de gado, furtos de equipamentos agrícolas e invasões de propriedades. O deputado defende que, diante da distância de muitas áreas rurais dos centros urbanos, o porte de arma seria uma forma de garantir segurança aos trabalhadores do setor.
"Além de servir à autodefesa, o projeto também tem caráter preventivo e dissuasório, reduzindo a atratividade de ações criminosas nas áreas rurais. A possibilidade de resistência legítima e controlada pelo Estado tende a diminuir a incidência de crimes patrimoniais e de violência no campo, fortalecendo a sensação de segurança e a confiança do produtor em sua atividade."
Porte para empresários e comerciantes
O projeto de lei 5.438/2025 autoriza o porte de arma a empresários e proprietários de estabelecimentos comerciais com CNPJ ativo, residência fixa e ausência de antecedentes criminais. O solicitante também deverá comprovar capacidade técnica e psicológica para portar arma de fogo.
O documento estabelece que o porte terá validade nacional de cinco anos e poderá ser cassado em caso de embriaguez ou uso de substâncias ilícitas. A Polícia Federal será responsável pela concessão e fiscalização das autorizações.
Segundo o autor, comerciantes e empreendedores estão entre as principais vítimas de assaltos e tentativas de roubo, e o projeto busca regulamentar o acesso ao porte de arma de forma controlada, com critérios técnicos e jurídicos.
"A possibilidade de reação legítima e proporcional tende a reduzir a atratividade do crime patrimonial, dissuadindo infratores e fortalecendo o sentimento de segurança nas comunidades. Tal medida, somada à atuação das forças de segurança pública, compõe uma política racional e constitucional de autoproteção."
Porte para motoristas profissionais
Já o projeto de lei 5.439/2025 prevê o porte de arma de fogo para motoristas profissionais, incluindo caminhoneiros, taxistas, motoristas de aplicativo e de transporte de cargas ou valores. As condições para a obtenção do porte seguem o mesmo padrão das demais propostas: ausência de antecedentes criminais, aptidão psicológica, treinamento técnico e registro regular da arma.
De acordo com o texto, o objetivo é permitir que trabalhadores expostos a assaltos, sequestros e roubos de carga possam se proteger, especialmente em regiões de alto risco e em rodovias. O porte seria individual e pessoal, com validade nacional de cinco anos.
"Além de proteger o indivíduo, o porte autorizado também desestimula o crime organizado, que hoje age com impunidade nas estradas. A perspectiva de reação legítima e controlada pode reduzir significativamente os ataques a caminhoneiros, complementando a ação das forças de segurança."
