TSE adia julgamento que pode resultar na cassação de Claudio Castro

Após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou o julgamento do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que responde por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Durante a sessão, realizada na noite de terça-feira (4), a relatora, ministra Isabel Galotti, proferiu voto pela cassação do governador e realização de novas eleições no Estado.

Castro responde junto ao deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar, ao ex-vice-governador Thiago Pampolha e ex-presidente da Fundação Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, por supostamente utilizar a estrutura da Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para fins políticos.

A estrutura dos órgãos teria sido submetidos a uma série de mudanças administrativas para viabilizar a contratação de servidores temporários e entidades privadas sem autorização legal, em um esforço estrutural de aliciamento eleitoral.

O caso chegou ao TSE depois que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) absolveu o governador e o vice em uma decisão apertada, por 4 votos a 3. Na época, a maioria dos desembargadores entendeu que não havia provas suficientes de irregularidades. O Ministério Público recorreu.

Voto da relatora

A ministra Isabel Galotti, votou pelo provimento do recurso, aplicando a pena máxima aos réus. Em seu parecer, chamou atenção para o fato de as contratações só terem sido possíveis graças a uma lei sancionada por Castro, com o alegado intuito de "descentralizar a execução orçamentária" na área de pesquisa e desenvolvimento científico.

O governador também emitiu uma série de decretos que ampliaram as funções da Fundação Ceperj, indicando "a chancela do governador Cláudio Castro e sua atuação direta no sentido de concretizar a execução dos projetos de índole social por intermédio da referida fundação".

A relatora também ressaltou a forma como os pagamentos de servidores temporários foram realizados, por saques em boca de caixa, em sua maioria no município de Campos dos Goytacazes, base eleitoral de Rodrigo Bacellar. Os testemunhos e perícias de órgãos de controle, conforme relembrado pela ministra, indicam que os contratos de trabalho muitas vezes não cumpriam requisitos formais mínimos, sem sequer a assinatura dos funcionários.

Além de apontar vícios formais, Isabel Galotti citou exemplos de projetos que, mesmo com ampla oferta de funcionários, não entregaram resultados. Um deles, a Casa do Trabalhador, contou com 1,5 mil funcionários encarregados de providenciar empregos à população. O acordo foi encerrado sem que um único beneficiário fosse empregado.

"A Ceperj e a Uerj, instituições com relevantes funções sociais, foram desvirtuadas para servir de fachada em um esquema de cooptação de votos e financiamento irregular de uma rede de apoiadores de suas pretensões eleitorais", declarou a ministra.

Processos: Recurso Ordinário Eleitoral 0606570-47.2022.6.19.0000 e Recurso Ordinário Eleitoral 0603507-14.2022.6.19.0000