Comissão aprova isenção de visto para Austrália, Canadá e EUA

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 206/23, que dispensa os turistas da Austrália, do Canadá e dos Estados Unidos da necessidade de visto para ingressar em território brasileiro.

A proposta revoga os efeitos do Decreto Presidencial 11.515/23, que havia restabelecido a obrigatoriedade de vistos para os cidadãos desses países.

O texto em questão também aborda a situação dos turistas japoneses, contudo, em agosto de 2023, Brasil e Japão celebraram um acordo bilateral para a isenção mútua de vistos para viagens de curta duração, até 90 dias, mediante a apresentação de passaporte comum.

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), relator do projeto, argumentou que a imposição de vistos acarretou consequências desfavoráveis para o setor turístico e para a economia nacional, resultando na diminuição do fluxo de visitantes estrangeiros e no distanciamento do Brasil em relação aos seus principais concorrentes na região.

Van Hattem enfatizou a importância da aprovação do projeto, originário do Senado Federal. "Os dados mostram que a política de isenção, que esteve em vigor entre junho de 2019 e março de 2020, produziu efeitos positivos e imediatos. A medida gerou 80 mil visitantes adicionais e injetou R$ 328 milhões na economia nacional. Em um cenário sem pandemia, a estimativa era de 200 mil turistas e até R$ 800 milhões em receitas", afirmou.

Na avaliação do relator, a decisão de reintroduzir a exigência de vistos foi tomada sem a realização de estudos de impacto adequados e sem a devida consulta ao setor produtivo. Adicionalmente, ele ressaltou que a Lei de Migração não estabelece a reciprocidade diplomática como um requisito obrigatório.

A obrigatoriedade de visto para cidadãos da Austrália, do Canadá e dos Estados Unidos que desejam visitar o Brasil voltou a vigorar em 10 de abril deste ano. A decisão, anunciada em maio de 2023 pelo governo federal, fundamenta-se no princípio da reciprocidade, uma vez que esses países não concedem isenção de visto para cidadãos brasileiros.

A proposta, já aprovada pela Comissão de Relações Exteriores, será submetida à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser encaminhada para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.