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CÂMARA DOS DEPUTADOS
Congresso em Foco
18/11/2025 18:23
A Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (18) o projeto de lei 5.582/2025, conhecido como "PL Antifacção", que regulamenta o enfrentamento do crime organizado no Brasil. O texto foi apresentado pelo governo, e tramita sob relatoria de Guilherme Derrite (PP-SP), secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo. A versão final da proposta prevê a criação de um regime jurídico próprio para organizações criminosas ultraviolentas, com tratamento mais rigoroso do que o atribuído a crimes hediondos.
O projeto tramita em regime de urgência. Mais cedo, o Psol apresentou um requerimento de retirada de pauta, derrubado pelo plenário.
Confira os debates:
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