Confira os debates sobre o PL Antifacção

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o projeto de lei 5.582/2025, conhecido como "PL Antifacção", que regulamenta o enfrentamento do crime organizado no Brasil. O texto foi apresentado pelo Ministério da Justiça, e tramita sob relatoria de Guilherme Derrite (PP-SP), secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo. A versão final da proposta prevê a criação de um regime jurídico próprio para organizações criminosas ultraviolentas, com tratamento mais rigoroso do que o atribuído a crimes hediondos.

O projeto foi submetido a uma série de alterações ao longo de sua tramitação. As mudanças refletiram nas orientações de bancada: o governo, mesmo sendo autor da proposta, orientou de forma contrária, e a oposição a favor.

Confira os debates: