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CÂMARA DOS DEPUTADOS

Ao vivo: Câmara vota o PL Antifacção

Plenário discute projeto que estabelece instrumentos de enfrentamento às facções criminosas.

Congresso em Foco

18/11/2025 18:23

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A Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (18) o projeto de lei 5.582/2025, conhecido como "PL Antifacção", que regulamenta o enfrentamento do crime organizado no Brasil. O texto foi apresentado pelo governo, e tramita sob relatoria de Guilherme Derrite (PP-SP), secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo. A versão final da proposta prevê a criação de um regime jurídico próprio para organizações criminosas ultraviolentas, com tratamento mais rigoroso do que o atribuído a crimes hediondos.

O projeto tramita em regime de urgência. Mais cedo, o Psol apresentou um requerimento de retirada de pauta, derrubado pelo plenário.

Confira os debates:

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