Conselho de Ética extingue processo contra Gilvan da Federal

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu, nesta terça-feira (25), não aplicar novas sanções ao deputado Gilvan da Federal (PL-ES), acusado de quebra de decoro por declarações ofensivas contra a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. O parlamentar já havia cumprido uma suspensão de três meses e, segundo o relator Ricardo Ayres (Republicanos-TO), a penalidade anterior foi "proporcional e suficiente" para o caso.

A decisão foi tomada com base na Representação 1/25, que acusava Gilvan de comportamento "descortês e impolido". Apesar de confirmar a violação ao decoro parlamentar, Ayres recomendou o encerramento do processo sem a imposição de novas punições, justificando que a sanção anterior já cumpriu o papel disciplinar.

Tentativa de ampliar penalidade é rejeitada

Durante a reunião, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) propôs a aplicação de censura, seja verbal ou escrita, como forma de reprimenda adicional ao comportamento de Gilvan. A sugestão foi rejeitada pela maioria dos integrantes do colegiado, que seguiram o parecer do relator.

"O relatório reconhece a quebra de decoro, mas entende que a suspensão já aplicada foi suficiente. Não há aqui um arquivamento puro e simples", explicou Ayres, reforçando que o processo não deve ser entendido como encerrado sem consequências.

O Conselho de Ética também decidiu pelo arquivamento de outra representação contra Gilvan da Federal, em que o Partido dos Trabalhadores o acusava de incitar a violência contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma comissão parlamentar. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) votou contra o arquivamento, mas a maioria acompanhou o parecer do relator.

Outras representações arquivadas

Além dos casos envolvendo Gilvan da Federal, o Conselho de Ética também decidiu pelo arquivamento de outras cinco representações que envolviam diferentes parlamentares. Veja o resumo de cada uma:

• REP 11/25 - Deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA)

Representação apresentada pelo PT, que acusava o parlamentar de agressão física contra um cidadão durante reunião da Comissão de Direitos Humanos, em julho. O relator, deputado Albuquerque (Republicanos-RR), afirmou que Éder Mauro agiu em legítima defesa. O colegiado arquivou o caso por entender que não houve agressão.

• REP 21/25 - Deputado Kim Kataguiri (União-SP)

O Psol acusava o deputado de ataques racistas e preconceituosos à deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) durante debate no Plenário sobre o PL do Licenciamento Ambiental. O relator, Rodrigo da Zaeli (PL-MT), recomendou o arquivamento, alegando ausência de provas de quebra de decoro.

• REP 23/25 - Deputada Célia Xakriabá (Psol-MG)

Acusada pelo PL de agressão física e de ter ferido o deputado Coronel Meira (PL-PE) com uma caneta durante a mesma sessão em que houve o embate com Kataguiri. O relator Josenildo (PDT-AP) entendeu que não havia comprovação suficiente dos fatos e recomendou o arquivamento.

• REP 20/25 - Deputado Sargento Fahur (PSD-PR)

Representação do Psol por suposta ameaça ao deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) durante reunião da Comissão de Segurança Pública. O relator Fernando Rodolfo (PL-PE) afirmou que o comentário feito por Fahur não teve intenção dolosa e recomendou o arquivamento da denúncia.