Rafael Simões alerta para custo bilionário da judicialização da saúde

O deputado Rafael Simões (União Brasil-MG), relator do projeto de lei 667/2021 na Comissão de Saúde, afirmou que a judicialização de tratamentos de saúde tem provocado gastos bilionários e comprometido a capacidade do SUS de atender a maior parte da população. Em entrevista ao Congresso em Foco, ele defendeu a criação de critérios objetivos para a prescrição e o financiamento de medicamentos de alto custo, especialmente aqueles indicados para doenças raras e câncer.

Segundo o deputado, a falta de parâmetros claros levou a uma "enxurrada" de decisões judiciais obrigando União, Estados e municípios a fornecer terapias caras, muitas vezes sem eficácia comprovada ou utilizadas fora das indicações descritas em bula.

"Estamos gastando bilhões com remédios que não têm o efeito propagado, ou que são prescritos fora da janela terapêutica recomendada. Isso enfraquece o atendimento básico e prejudica quem depende exclusivamente do SUS."

Crescimento dos casos de câncer

O relator destacou que o cenário se torna ainda mais grave diante da projeção de aumento expressivo dos diagnósticos de câncer nos próximos anos. Ele citou estudos internacionais que apontam que, até 2030, os casos da doença devem ultrapassar as enfermidades cardiovasculares como principal causa de morte.

Para Simões, é essencial que novas terapias oncológicas, muitas delas já aprovadas em outros países, possam ser incorporadas pelo SUS, desde que de forma sustentável.

"Existem medicamentos eficazes que aumentam a sobrevida de diversos tipos de câncer, e é importante que eles cheguem ao sistema público. Mas, para isso, precisamos aprender a gastar bem. Hoje, gastamos mal por causa da judicialização."

O deputado também defendeu uma distribuição mais equilibrada dos custos entre os entes federados, já que as decisões judiciais costumam recair inicialmente sobre os municípios.

"Muitas vezes o município leva a primeira pancada, depois entram ações regressivas contra Estados e União. O prejuízo é de todos, e, principalmente, do paciente, que muitas vezes morre antes de uma decisão definitiva."

Sobrecarga dos tribunais

Simões argumentou que a ausência de parâmetros objetivos leva juízes, sobretudo da 1ª Instância, a decidir pela concessão imediata de medicamentos e inflar a estrutura do Judiciário.

"A gente precisa reduzir o número de ações. Caso contrário, o Judiciário ficará superlotado e continuará notificando municípios, estados e a União, que perdem tempo respondendo processos em vez de fazer saúde pública. A ideia é justamente tirar do Judiciário essa necessidade de intervir o tempo todo na área da saúde."

Terapias em debate

Em debate promovido pelo Congresso em Foco, que reuniu sociedade, especialistas e assessores parlamentares para falar do Transtorno do Espectro Autista (TEA), a mãe atípica Júlia Mendonça disse que os tratamentos extensivos propostos a crianças com autismo trarão consequências aos planos de saúde. Segundo ela, muitas clínicas incentivam as famílias a acionar a Justiça para obrigar as operadoras a oferecer tratamentos caros, muitas vezes ineficazes. Ela defendeu a necessidade de o Congresso ouvir os pais para evitar essas situações.

"Existe um grande mercado hoje, de venda de medicações caríssimas ou de terapias que as clínicas mesmas, já com todo um esquema de judicialização, conseguem essas cargas altíssimas. Então, eu vejo que o Legislativo precisaria ouvir agora famílias."