Motta indica relatores dos projetos do devedor contumaz e combustíveis

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (27) a designação dos relatores de quatro proposições que compõem um pacote de medidas voltado ao combate a fraudes no setor de combustíveis. Segundo Motta, a iniciativa tem como objetivo fortalecer a capacidade regulatória do Estado, proteger consumidores e reduzir práticas ilegais que afetam concorrência e arrecadação.

A escolha dos relatores inclui o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), indicado para conduzir o projeto que trata da punição ao devedor contumaz. A proposta, considerada estratégica pelo comando da Câmara, busca coibir empresas que acumulam débitos tributários de forma reiterada e sem justificativa, usando a inadimplência como vantagem competitiva.

Além desse projeto, três outras proposições tiveram relatores definidos. Otto Alencar Filho (PSD-BA) será responsável pelo PLP 109/2025, que garante à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) acesso a notas fiscais em toda a cadeia de combustíveis. O objetivo é ampliar a capacidade de rastreamento das operações e facilitar a identificação de irregularidades.

O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) relatará o PL 399/2025, que endurece as penas para adulteração de combustíveis. A proposta tenta desestimular fraudes na composição dos produtos comercializados e elevar o custo de práticas que comprometem qualidade, segurança e arrecadação tributária.

Já o deputado Júnior Ferrari (PSD-PA) ficará responsável pelo PL 1.923/2024, que cria o Operador Nacional do Sistema de Combustíveis, órgão destinado ao monitoramento em tempo real da circulação de combustíveis no país.

Em publicação nas redes sociais, Motta afirmou: "A segurança pública também passa pela segurança econômica. Por isso, a Câmara avança no combate às fraudes no setor de combustíveis com um combo de projetos estruturantes, cada um com seu relator já designado".