Bolsonaro apresenta embargos infringentes no STF contra condenação

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, nesta sexta-feira (28), embargos infringentes ao STF na tentativa de reverter a condenação de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. O antigo chefe do Executivo cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

Na terça-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes já havia rejeitado outro recurso da defesa, os embargos de declaração, e determinado o cumprimento imediato da pena de Bolsonaro e de outros seis réus apontados como integrantes do núcleo central da trama golpista.

Nos novos embargos, os advogados alegam que o STF cometeu "erro judiciário" ao antecipar o trânsito em julgado antes do fim do prazo recursal, que se encerra em 3 de dezembro. A defesa solicita que prevaleça o voto do ministro Luiz Fux, único a se manifestar pela nulidade da condenação.

"Diante da manifesta contrariedade ao direito e às provas dos autos, a injusta condenação imposta a Jair Messias Bolsonaro, já reconhecida pelo eminente ministro Luiz Fux, deve ser submetida ao crivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal para que, ao final, seja reconhecida e declarada a sua inocência."

Além de pedir a nulidade da pena, a defesa requer que o caso seja levado ao plenário da Corte, composto por 11 ministros. No entanto, o entendimento do STF é de que apenas réus que obtenham ao menos dois votos pela absolvição na Primeira Turma têm direito a embargos infringentes. Bolsonaro teve apenas um.

Processo: AP 2668