Alcolumbre diz que governo tenta interferir na aprovação de Messias

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), criticou duramente neste domingo (30) o que chamou de "tentativa de setores do Executivo" de insinuar que a aprovação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o STF poderia ser resolvida com trocas de cargos e liberação de emendas. "Isso é ofensivo não apenas ao Presidente do Congresso Nacional, mas a todo o Poder Legislativo."

"Nenhum Poder deve se julgar acima do outro, e ninguém detém o monopólio da razão. Tampouco se pode permitir a tentativa de desmoralizar o outro para fins de autopromoção, sobretudo com fundamentos que não correspondem à realidade", disse o parlamentar em nota.

A indicação de Messias desagradou Alcolumbre, que manifestava preferência pública pelo nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A escolha estremeceu sua relação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, inclusive, não o comunicou diretamente sobre a indicação.

Alcolumbre também criticou a demora do governo em comunicar formalmente ao Senado a escolha, etapa necessária para iniciar o processo de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), marcada para 10 de dezembro.

O senador afirmou que o atraso causa "perplexidade" e sugere tentativa de interferência no cronograma da Casa, prerrogativa exclusiva do Senado. Ele ressaltou ainda que o prazo definido para a sabatina segue o padrão histórico e permitiria que a escolha fosse concluída ainda em 2025, evitando atrasos criticados em indicações anteriores.

O presidente do Senado destacou que nenhum Poder é superior ao outro e que o processo de indicação ao STF exige respeito mútuo. "Se é prerrogativa do Presidente da República indicar o ministro, também é prerrogativa do Senado aprovar ou rejeitar o nome", escreveu.

Confira a íntegra da nota:

É nítida a tentativa de setores do Executivo de criar a falsa impressão, perante a sociedade, de que divergências entre os Poderes são resolvidas por ajuste de interesse fisiológico, com cargos e emendas. Isso é ofensivo não apenas ao Presidente do Congresso Nacional, mas a todo o Poder Legislativo.

Em verdade, trata-se de um método antigo de desqualificar quem diverge de uma ideia ou de um interesse de ocasião.

Nenhum Poder deve se julgar acima do outro, e ninguém detém o monopólio da razão. Tampouco se pode permitir a tentativa de desmoralizar o outro para fins de autopromoção, sobretudo com fundamentos que não correspondem à realidade.

Se é certa a prerrogativa do Presidente da República de indicar ministro ao STF, também é prerrogativa do Senado escolher, aprovando ou rejeitando o nome. E é fundamental que, nesse processo, os Poderes se respeitem e que cada um cumpra seu papel de acordo com as normas constitucionais e regimentais.

Feita a escolha pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União, causa perplexidade ao Senado que a mensagem escrita ainda não tenha sido enviada, o que parece buscar interferir indevidamente no cronograma estabelecido pela Casa, prerrogativa exclusiva do Senado Federal.

Aliás, o prazo estipulado para a sabatina guarda coerência com a quase totalidade das indicações anteriores e permite que a definição ocorra ainda em 2025, evitando a protelação que, em outros momentos, foi tão criticada.

Portanto, o que se espera é que o jogo democrático seja conduzido com lisura. Da parte desta Presidência, absolutamente nada alheio ao processo será capaz de interferir na decisão livre, soberana e consciente do Senado sobre os caminhos a serem percorridos.

Davi Alcolumbre

Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional