Comissão especial da Câmara ouve governadores de GO, SP e RS

A comissão especial da Câmara dos Deputados encarregada de examinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, realizará uma audiência nesta terça-feira (2) para ouvir os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado; de São Paulo, Tarcísio de Freitas; e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. O foco da discussão será a distribuição de competências federativas no âmbito da segurança pública.

O debate, agendado para as 10 horas no plenário 2, visa aprofundar a análise da proposta e avaliar seus potenciais impactos sobre a atuação dos Estados na área de segurança pública, atendendo a solicitações de diversos parlamentares.

A deputada Delegada Ione (Avante-MG), uma das proponentes do debate, expressou preocupação com a PEC da Segurança Pública, argumentando que, embora apresentada como solução para a crise no setor, a proposta carece de instrumentos de implementação, financiamento e valorização dos profissionais, além de não garantir avanços efetivos na proteção da população.

A parlamentar ressaltou que "a proposta em tela foi protocolada sem um diálogo prévio com o Congresso Nacional, tampouco com os operadores da Segurança Pública e com a sociedade civil, o que fragiliza sua legitimidade e impede que reflita as reais necessidades de quem atua na linha de frente do combate ao crime ou das vítimas da violência".