Contran aprova novas regras da CNH e acaba com aulas obrigatórias

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade, nessa segunda-feira (1º), a resolução que reformula o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescolas, amplia as formas de preparação dos candidatos e promete reduzir em até 80% o custo total para tirar o documento, hoje estimado em até R$ 5 mil em alguns estados.

A resolução entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, e outros 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não conseguem pagar pelo processo obrigatório. O governo afirma que o novo modelo busca enfrentar essa barreira econômica e social.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirma que a modernização tem caráter de inclusão: "O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia".

Curso teórico gratuito e preparação mais flexível

A nova resolução prevê três pilares principais:

1) Curso teórico gratuito e digital

Todo o conteúdo obrigatório será disponibilizado gratuitamente pelo Ministério dos Transportes, de forma online. O candidato poderá optar por estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas, mas isso deixa de ser exigência legal.

2) Preparação prática mais flexível

As aulas práticas deixam de seguir um modelo único. Embora detalhes finais dependam da publicação no DOU, o Contran já aprovou:

• possibilidade de aulas com instrutores credenciados pelos Detrans, e não apenas por autoescolas;
• flexibilização da carga horária, que passa a não ser obrigatória em formato fixo;
• liberdade para o candidato escolher a modalidade de treinamento que melhor se adequa às suas necessidades.

3) Processo digital

A abertura do processo para tirar a CNH poderá ser feita:

• pelo site do Ministério dos Transportes
• pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Etapas presenciais continuarão a existir exclusivamente nos momentos de:

• coleta biométrica
• exame médico e psicológico
• realização das provas.

Provas continuam obrigatórias

O ministro Renan Filho destacou que a retirada da obrigatoriedade das aulas não significa flexibilização da avaliação do candidato. "As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova."

A aprovação nas provas teórica e prática continua sendo condição indispensável para obter a CNH. Segundo o ministro, o novo modelo se inspira em padrões internacionais adotados em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco central é o desempenho do candidato nas avaliações, e não a quantidade de aulas assistidas.

O que ainda falta?

A resolução foi aprovada, mas os detalhes finais serão conhecidos somente após a publicação no Diário Oficial da União. É esse texto que definirá de forma precisa:

• o formato das novas provas
• a regulamentação dos instrutores credenciados
• a carga horária mínima ou recomendada das práticas
• os prazos de adaptação dos Detrans.