Senado aprova realocação de trabalhadores de elétricas privatizadas

Os trabalhadores de empresas estatais do setor elétrico que foram privatizadas terão o direito de serem aproveitados em outras empresas públicas, caso entre em vigor o projeto de lei 1.791/2019, aprovado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (2).

O texto, de autoria do falecido deputado federal Assis Carvalho (PI), contou com o parecer favorável do senador Sérgio Petecão (PSD-AC). A matéria agora segue para a sanção da Presidência da República.

O texto altera a Lei 12.783/2013, que trata das concessões dos serviços de energia elétrica para a iniciativa privada, para tornar obrigatório o aproveitamento, em outras empresas públicas ou de economia mista, dos trabalhadores do setor elétrico de estatais privatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização, quando não houver a opção de permanecerem na nova empresa.

Conforme o projeto, a realocação dos funcionários deverá ocorrer em postos de trabalho com atribuições e remuneração equivalentes aos da empresa privatizada.

O senador Sérgio Petecão pondera que, embora a privatização seja frequentemente justificada pela eficiência econômica, a demissão de empregados pode acarretar consequências sociais desfavoráveis. "Isso pode ser vantajoso para os novos acionistas da empresa, mas prejudicial para o consumidor ou o usuário do serviço público", afirma.

O senador ressalta que, desde a privatização da Eletrobras em 2021 até 2023, foram registrados 3.614 desligamentos nas empresas do grupo, sendo que a maioria dos trabalhadores demitidos possuía mais de 50 anos. "Isso é particularmente perverso, dada a maior dificuldade enfrentada por esse grupo no processo de recolocação no mercado de trabalho", enfatizou.