Setor de bebidas e autoridades debatem ações contra a pirataria

Nesta quarta-feira (3), Dia de Combate à Pirataria, autoridades públicas, especialistas e representantes da indústria de bebidas se reuniram no evento "Integridade no Setor de Bebidas: Estratégias contra a Pirataria e a Falsificação". Promovido pela Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD) em parceria com o Congresso em Foco, além de ter apoio da Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) e do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac), o evento possibilitou a discussão sobre o avanço das fraudes e da falsificação de bebidas, fenômeno que envolve desde organizações criminosas até práticas de reuso clandestino de garrafa.

O presidente da ABBD, Eduardo Cidade, abriu o debate com uma reflexão sobre como a falsificação engloba outras práticas criminais, como sonegação fiscal, produto sem registro, contrabando e descaminho e falsificação. "Não estamos falando de simples produção clandestina de fundo de quintal, mas de organizações de elevada complexidade associadas a outros tipos de criminalidade."

Para Eduardo Cidade, a ação deve ser integrada entre os Três Poderes, com auxílio do setor, para trazer mais segurança aos consumidores. "Estamos convictos de que a vitória contra tal modalidade de crime só será bem-sucedida pela conjunção de campanhas de conscientização com rígidas punições a estes criminosos", afirmou.

Também esteve presente o secretário Nacional do Consumidor, Paulo Henrique Pereira, que disse estar convencido da necessidade de combater a pirataria em ambiente digital, sobretudo com apoio das big techs.

"A sociedade brasileira talvez não tenha entendido ainda o tamanho do desafio e da crise que vivemos como sociedade. Ao olhar isso de forma analítica, é impressionante o poder, a capacidade de articulação, a capilaridade e a sofisticação das formas de operação que o comércio legal tem assumido no Brasil nos últimos anos."

Articulação contra o mercado ilegal e logística reversa

Na primeira mesa de debates, intitulada "Combate ao Mercado Ilegal e à Falsificação no Setor de Bebidas", o secretário-executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, André Schifnagel, reiterou a necessidade de investir na rastreabilidade dos produtos ilegais. Já a delegada Isabel Davila apresentou as estruturas e modus operandi do mercado ilícito, além de expor a importância de endurecer as penalidades para a prática, hoje fixada entre um a três meses.

A perspectiva legislativa foi destacada pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ), presidente da Frente Parlamentar de Combate à Pirataria e Defesa da Propriedade Intelectual, presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo e autor do projeto de lei que aumenta as penas para fasilficação de bebidas (3.375/2024). Ainda segundo o parlamentar, o comércio de bebidas ilegais funciona de forma transnacional e deve ser combatido a partir de acortos com outros países.

O segundo painel debateu soluções estruturais para fechar o ciclo que permite a falsificação: "Logística Reversa, Descaracterização de Garrafas e Segurança do Ciclo de Embalagens". Cristiane Foja, presidente executiva da Abrabe, apresentou o papel da logística reversa no combate à fraude com a aplicação do programa Glass is Good, que busca aprimorar o processo no Brasil. Advogada do Pinheiro Neto Advogados, Paula Amaral Mello trouxe a atuação jurídica na aplicação de leis no combate à reutilização de garrafas e consequente falsificação.

Carlos Eduardo Lima, presidente da Ibrac, encerrou a discussão com a ideia de que todos os setores que sofrem com a pirataria devem se juntar para promover ações voltadas à conscientização da população e, sobretudo, no enfretamento das organizações criminosas. "Chegou a hora de pensarmos em grande coalizão setorial de entidades da classe para promover efetivamente um grande movimento de combate ao mercado ilegal de diversos produtos que a gente tem aqui no Brasil", afirmou.

O presidente do Ibrac comentou a recente crise provocada pelas contaminações com metanol. Para Lima, os mecanismos de contenção dos casos devem permanecer em atividade integrada para incentivar boas práticas no combate.