Combate à falsificação de bebidas exige ação integrada, diz secretário-executivo do CNCP

Segundo avaliação do secretário-executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), André Schifnagel, a crise do metanol, que chocou o país neste ano com uma série de casos de intoxicação por bebidas adulteradas, foi o maior marco de 2025 no combate à pirataria. Em entrevista ao Congresso em Foco, Schifnagel destacou a gravidade do problema e defendeu mudanças urgentes na legislação penal.

"A crise do metanol marcou o ano do combate à pirataria no Brasil. E o setor foi fundamental para lidar com essa crise e será ainda mais importante para evitarmos outras", afirmou. O secretário-executivo também reiterou a necessidade de diálogo e da construção de soluções conjuntas para fortalecer a resposta institucional ao problema.

Três pilares estruturantes

Schifnagel apresentou a agenda do CNCP em três eixos principais: governança legal, integração operacional e proteção ao consumidor. No campo da governança, o foco é revisar leis e normas infralegais que dificultam o combate efetivo à pirataria. "Mantemos um diálogo frequente com o setor de bebidas para avaliar o que precisa ser mudado", explicou.

No plano tático-operacional, a meta é fortalecer a cooperação entre os diversos órgãos de fiscalização e repressão. "Já fazem um excelente trabalho individualmente, mas é necessário integrar, somar esforços", disse. O terceiro eixo é a prevenção, com foco no consumidor.

"O consumidor brasileiro precisa de segurança para consumir. Na crise do metanol, essa confiança foi abalada. Precisamos recuperar isso com mecanismos que ajudem a identificar produtos legais."

Apoio ao projeto de lei no Senado

O secretário-executivo também defendeu o projeto de lei em tramitação no Senado que endurece as penas para crimes de falsificação (3.375/2024). Para Schifnagel, a proposta representa um avanço necessário diante do novo perfil dos criminosos.

"O PL tem grandes méritos. O primeiro deles é o aumento das penas. Não estamos mais falando de pequenos criminosos, estamos falando muitas vezes de crime organizado, então precisamos de penas proporcionais", afirmou.

Schifnagel apontou apontou o que considera uma falha grave no atual sistema penal: a dificuldade de provar, judicialmente, que a falsificação de um produto causou um problema de saúde. "O projeto busca corrigir essa falha e facilitar o processo judicial, para que quem cometeu o crime efetivamente seja punido."