TSE aprova criação da federação Renovação Solidária

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em sessão administrativa nesta quinta-feira (4), o pedido de criação da federação partidária Renovação Solidária, formada pelo Solidariedade e pelo Partido Renovação Democrática (PRD). Com a decisão, as duas siglas passarão a atuar de forma unificada em todo o território nacional, sujeitas à exigência legal de permanecerem vinculadas por, no mínimo, quatro anos.

A relatora do processo, ministra Estela Aranha, afirmou que o requerimento foi apresentado com a documentação necessária e atendeu às exigências previstas em lei para que os partidos atuem como uma única agremiação. "Todos os requisitos formais foram atendidos, bem como houve ajustes das regras estatutárias para que o documento se alinhe às previsões legais normativas jurisprudenciais, o que impõe a homologação do pedido feito", afirmou.

As federações partidárias foram instituídas pela Lei 14.208/2021, permitindo que duas ou mais siglas com afinidade programática se unam e funcionem como se fossem um único partido, em âmbito nacional e por um período mínimo de quatro anos. Essa estrutura pode servir como etapa preliminar para futuras fusões ou incorporações. O modelo já estava disponível para utilização nas Eleições de 2022.

Com a criação da Renovação Solidária, o TSE passa a contar com quatro federações registradas, que reúnem nove partidos. São elas:

- Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV);

- Federação PSDB Cidadania (PSDB e Cidadania);

- Federação PSOL Rede (PSOL e Rede Sustentabilidade);

- Federação Renovação Solidária (Solidariedade e PRD).

Processo: 0600839-93.2025.6.00.0000