Otto: Senado não pode ser "cartório" da Câmara no PL da Dosimetria

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), voltou a criticar, durante a sessão desta quarta-feira (10), a intenção inicial do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), de levar diretamente ao Plenário o projeto de lei 2.162/2023, que reduz a pena dos envolvidos nos atos do 8 de janeiro de 2023 e do ex-presidente Jair Bolsonaro, logo após sua aprovação na Câmara dos Deputados, ocorrida na madrugada desta quarta.

Otto lembrou que ele e outros senadores, como Renan Calheiros (MDB-AL), defenderam que o texto deveria necessariamente passar pela CCJ antes de qualquer deliberação em Plenário. Ele informou que a matéria já está com a comissão e anunciou que irá designar o senador Esperidião Amin (PP-SC) como relator. A análise deve ocorrer na próxima semana.

"E, a depender do que acontecer na Comissão de Constituição e Justiça, ela poderá ir para o Plenário ou não. Essa é uma coisa que eu combinei com o senador Davi Alcolumbre, porque o Senado não pode, como já foi algumas vezes, ser cartório da Câmara Federal, de aprovar lá e aqui ter uma decisão cartorial referendando o que se passou lá. Isso é absolutamente inaceitável", afirmou.

"Desrespeito aos senadores"

Durante a sessão de terça-feira, Otto afirmou que considera inadequado que o PL da Dosimetria seja votado de imediato pelos senadores sem análise prévia da CCJ.

"Não é possível que não passe pela CCJ. Chega aqui e vota imediatamente? Vou discordar completamente", disse. "Não dá para chegar e votar de afogadilho. Isso é impossível. É um desrespeito aos senadores. Vou seguir o regimento da Casa."

Alcolumbre respondeu que o questionamento era legítimo e sugeriu que, para acelerar a tramitação, senadores da oposição poderiam definir um calendário de votação na CCJ. Com isso, a proposta poderia chegar ao Plenário na próxima semana. Otto, no entanto, lembrou que as sessões neste período serão semipresenciais e reforçou que a complexidade do tema exige discussões presenciais.

Alcolumbre também afirmou que há um movimento da oposição para coletar assinaturas e apresentar um requerimento de urgência, o que levaria o texto diretamente ao Plenário. Pelo rito normal, contudo, o projeto deve passar pelas comissões antes de ser votado pelos senadores.

O PL da Dosimetria foi aprovado na Câmara na madrugada desta quarta-feira (10), por 291 votos a 148. A expectativa é de que o texto chegue ao Senado ainda hoje.